Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.026/2020.

O abastecimento de água potável é constituído pela disponibilização de infraestrutura necessária para captação e distribuição de água, não incluindo as atividades de manutenção dessa infraestrutura. 

Em relação a saneamento básico, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 14.026/2020.

A política federal de saneamento básico permite a execução de obras de infraestrutura de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável em núcleos urbanos formais, informais e informais consolidados.

Acerca de project finance, julgue o item subsecutivo.

Contrato take-if-offered é aquele que obriga o comprador da produção ou dos serviços do projeto a recebê-los ou pagá-los apenas se o projeto for capaz de entregá-los. 

Acerca de project finance, julgue o item subsecutivo.

A estrutura de project finance caracteriza-se pela constituição de uma empresa de propósito específico, que terá tempo ilimitado de duração para a implantação do projeto. 

Acerca de project finance, julgue o item subsecutivo.

O pagamento de empréstimos deve ser feito apenas com recursos do fluxo de caixa, tendo como garantia os ativos do projeto.

Acerca de project finance, julgue o item subsecutivo.

Penhor ou caução de ações da empresa de propósito específico são exemplos de tipos de contratos de financiamento.

Acerca de project finance, julgue o item subsecutivo.

  

Rating é uma ferramenta que avalia no mercado financeiro o risco de crédito de empresas, de governos e até de produtos financeiros, como títulos de dívida.

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 

No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental. 

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 

No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 

No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social. 

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 

A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. 

A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção. 

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

É dispensada autorização para intervenção em APP no caso de projeto de utilidade pública de baixo impacto ambiental.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

O olho d’água somente é considerado APP se nele aflorar naturalmente água subterrânea de forma contínua.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP. 

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 

A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, admitida, no entanto, sua exploração econômica mediante manejo sustentável. 

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). 

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. 

Compete à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.