Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6...

GENTE, ESSA SECRETÁRIA NÃO FOI EXTINTA? como asssimmm????

Algo de errado não está certo...

Eu fiquei insegura de marcar, pq essa Secretaria foi transformada no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas é letra de lei ainda. Art 6° III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;  Enfim, ainda bem que apareceu aqui no QC pra eu saber o que a Cespe ia considerar, pq numa prova eu não marcaria.

,

Art. 21 transforma a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República em Ministério do Meio Ambiente.

por isso marquei gabarito E

     Art. 21. São transformadas as Secretarias de Governo da Presidência da República; de Desenvolvimento Regional; da Cultura; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente, respectivamente, em Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Integração Regional; Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia; e Ministério do Meio Ambiente.

Na Letra de lei está correta!