A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Ger...
A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.
A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).
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Resposta: CERTO.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar, de forma objetiva e acessível, a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Isso significa que o RIMA deve conter um resumo dos principais aspectos levantados nos estudos técnicos, incluindo os impactos ambientais previstos e as medidas mitigadoras. Essa exigência visa garantir transparência e permitir que a sociedade compreenda os efeitos ambientais do empreendimento.
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