Gabarito: C) CERTO

1. Interpretação do Tema: A questão trata da obrigatoriedade da inclusão da síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme estabelecido pela legislação ambiental federal e estadual aplicáveis ao licenciamento ambiental em Minas Gerais.

2. Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA nº 1/1986, Art. 9º, III, exige que o RIMA contenha essa síntese:

“O RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, devendo conter, no mínimo: [...] III - a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”.

3. Explicação do Tema: O RIMA é um instrumento que resume, em linguagem acessível, todas as conclusões dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Dentre suas exigências, está a apresentação da síntese dos resultados de diagnóstico ambiental para permitir a compreensão do estado ambiental da região afetada.

4. Exemplo Prático: Imagine a instalação de uma siderúrgica. O EIA avalia solo, recursos hídricos, fauna e flora. A síntese desses diagnósticos, indicando, por exemplo, que há espécies ameaçadas na área, obrigatoriamente estará no RIMA, permitindo a avaliação pública dos riscos e medidas de mitigação.

5. Fundamentação da Alternativa Correta: Por trazer a exigência expressa do Art. 9º, III da Resolução CONAMA nº 1/1986, a alternativa está correta. A doutrina de Édis Milaré reforça que a síntese dos diagnósticos ambientais no RIMA aumenta a transparência e o direito de participação da sociedade no licenciamento.

6. Estrategicamente: Fique atento: Palavras como “obrigatoriamente” frequentemente aparecem como “pegadinhas”, mas nesse caso, a obrigatoriedade está literal na lei. Sempre confira o teor dos dispositivos legais.

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Resposta: CERTO.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve apresentar, de forma objetiva e acessível, a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

Isso significa que o RIMA deve conter um resumo dos principais aspectos levantados nos estudos técnicos, incluindo os impactos ambientais previstos e as medidas mitigadoras. Essa exigência visa garantir transparência e permitir que a sociedade compreenda os efeitos ambientais do empreendimento.