Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O compromisso de doação é reconhecido como ativo e variação patrimonial aumentativa quando for provável que o benefício econômico futuro, ou potencial de serviço flua para a entidade e que o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confiável.
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As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.
Os bens em espécie são reconhecidos como ativos quando são recebidos ou quando existe um acordo obrigatório para se receberem tais bens. Se os bens em espécie são recebidos sem condições atreladas, a variação patrimonial aumentativa é reconhecida imediatamente. Se condições estão atreladas, um passivo é reconhecido, na medida em que as condições são satisfeitas o passivo é reduzido e a receita é reconhecida.
No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu valor justo da data de recebimento.
O compromisso de doação não se encaixa na definição de um ativo porque a entidade recebedora é incapaz de controlar o acesso do transferente aos benefícios econômicos futuros ou ao potencial de serviço incorporado no item compromissado.
MCASP, 11ª ed. p.279
Gab: ERRADO!
Só é ativo se a entidade controlar, como é doação não é ativo.
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