Alternativa correta: C – Certo

Tema central: A questão trata de movimentação de bens patrimoniais na administração pública, especificamente sobre a diferença entre cessão e transferência de bens, temas essenciais para o controle e a correta gestão do patrimônio público.

Resumo teórico:
Na administração patrimonial, é fundamental registrar e controlar os bens móveis e imóveis de um órgão. Existem modalidades de movimentação desses bens, sendo as mais cobradas em provas a cessão e a transferência:

• Cessão: Ocorre quando um órgão ou entidade cede temporariamente o uso de um bem para outro órgão/entidade, sem perder sua posse definitiva. É precária, tem prazo determinado e, ao final, o bem retorna ao órgão de origem. (Referência: Manual de Administração de Materiais do Governo Federal, IN nº 205/1988)
• Transferência: Há a passagem permanente da posse e responsabilidade do bem para outro órgão ou unidade. O órgão cedente deixa de controlar o bem, pois ele passa a integrar o patrimônio do órgão recebedor.

Justificativa da alternativa correta:
O item está CERTO porque descreve corretamente ambas as modalidades. A cessão realmente é uma movimentação de caráter precário, com prazo determinado e transmissão apenas da posse (não da propriedade). Já a transferência se dá quando há a passagem definitiva do bem, caracterizando caráter permanente.

Estratégia de resolução e interpretação:
Para acertar questões como esta, fique atento a palavras-chave: “caráter precário” está associado à cessão; “permanente” está ligado à transferência. Cuidado com pegadinhas que trocam esses conceitos ou confundem posse com propriedade. Sempre associe cessão a algo temporário e transferência a algo definitivo.

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CORRETO

Cessão de bens

• Natureza jurídica: Ato pelo qual o titular de um direito (como propriedade, posse ou uso) cede esse direito a outra pessoa.
• Pode ser gratuita ou onerosa.

Exemplo: Cessão de crédito — quando alguém transfere a outra pessoa o direito de receber uma dívida.

Transferência de bens

• Natureza prática: Refere-se à mudança de titularidade de um bem — ou seja, quem é o dono ou responsável legal por ele.
• Sempre envolve o bem em si, não apenas o direito sobre ele.

Exemplo: Transferência de um carro no Detran — muda o proprietário no registro oficial.

Assunto: Administração Patrimonial, Registro e Controle de Bens Patrimoniais.

Alternativa Correta: Certo

Comentário: A cessão é uma movimentação temporária e precária de bens, enquanto a transferência é de caráter permanente.