Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas p...
Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.
A EFD‑Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que deve ser utilizado para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto aquelas relacionadas ao trabalho.
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A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é de fato um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como objetivo centralizar e transmitir informações sobre:
- Rendimentos pagos (como honorários, aluguéis, dividendos, entre outros);
- Retenções de Imposto de Renda (IRRF) e Contribuições Sociais (como PIS, COFINS, CSLL), exceto as vinculadas diretamente à folha de pagamento (relacionadas ao trabalho, como INSS retido na fonte).
Ou seja, a EFD-Reinf não trata das retenções trabalhistas (como INSS sobre salários), mas sim das demais retenções e pagamentos sujeitos a tributação.
Certo.
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e deve ser utilizada para informar rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e contribuições sociais, com exceção das relacionadas ao trabalho (que são informadas na eSocial).
Ou seja, a EFD-Reinf abrange informações sobre retenções de tributos como PIS, COFINS, CSLL, IR retido na fonte sobre serviços prestados por terceiros, entre outros, mas não inclui informações relativas à folha de pagamento, que são reportadas via eSocial.
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