Questões de Concurso Público Prefeitura de Patos - PB 2010 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215607
Direito Tributário
A União resolveu instituir no município X uma Delegacia da Receita Federal. O município não poderá cobrar o IPTU sobre o imóvel de propriedade da União, no qual será instalada, em face da Constituição Federal estabelecer a
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215608
Direito Tributário
- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:
I. memorial descritivo do projeto.
II. orçamento do custo da obra.
III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
IV. delimitação da zona beneficiada.
Assinale a alternativa correta:
I. memorial descritivo do projeto.
II. orçamento do custo da obra.
III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
IV. delimitação da zona beneficiada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215609
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I - a analogia.
II - os princípios gerais de direito tributário.
III - os princípios gerais de direito público e privado.
IV - a equidade.
Assinale a alternativa correta
I - a analogia.
II - os princípios gerais de direito tributário.
III - os princípios gerais de direito público e privado.
IV - a equidade.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215610
Direito Tributário
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à
I - capitulação legal do fato.
II - natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
III - autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
IV - natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
Marque a alternativa correta:
I - capitulação legal do fato.
II - natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
III - autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
IV - natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215611
Direito Tributário
Julgue as assertivas, a seguir, referentes ao crédito tributário e assinale a INCORRETA.