Leia as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA.

Vamos analisar a questão apresentada sobre obrigação tributária e identificar a alternativa incorreta. O tema central é o cumprimento das obrigações tributárias, tanto principal quanto acessória, e as distinções entre elas, além do conceito de elisão fiscal.

A - Sujeito ativo da obrigação tributária: A alternativa está correta. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), artigo 119, o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que possui competência para exigir o cumprimento dessa obrigação. Isso significa que é a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal que têm o poder de cobrar tributos.

B - Elisão fiscal: Esta é a alternativa incorreta. A elisão fiscal refere-se a estratégias legais e permitidas para reduzir a carga tributária, ou seja, é uma prática em conformidade com a lei. Ao contrário, a evasão fiscal é que consiste em práticas contrárias à lei, como a omissão de receitas. Portanto, a afirmação está incorreta ao dizer que a elisão consiste em práticas contrárias à lei.

C - Fato gerador da obrigação acessória: A alternativa está correta. O CTN, artigo 113, parágrafo 2º, define que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e relaciona-se com a prática ou a abstenção de atos que não constituem obrigação principal, como, por exemplo, a entrega de declarações fiscais.

D - Denúncia espontânea: A alternativa está correta. Conforme o CTN, artigo 138, a denúncia só é considerada espontânea quando apresentada antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização ter sido iniciada. Isso significa que, uma vez iniciada a fiscalização, a denúncia não será mais considerada espontânea.

E - Obrigação solidária: Esta alternativa também está correta. O CTN, artigo 124, estabelece que são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de copropriedade de um bem.

Para resolver questões desse tipo, é essencial conhecer os conceitos básicos de direito tributário, especialmente aqueles relacionados à obrigação tributária, e distinguir claramente entre elisão e evasão fiscal. Também é útil estar atento a palavras-chave que podem indicar um erro conceitual, como o uso incorreto de "contrário à lei".

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Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.

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