Home Concursos Públicos Questões Q215619 O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q215619 Direito Tributário Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos | Q215619 Direito Tributário O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO Alternativas A quando a lei assim o determine. B quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. C quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. D quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. E a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro E) a revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto NÃO extinto da Fazenda Pública. Salvar novo filtro Nome do novo filtro