O lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade...

Tema central da questão: O tema abordado é o lançamento tributário, um procedimento administrativo que a autoridade fiscal utiliza para constituir o crédito tributário. É importante compreender que o lançamento pode ser efetuado ou revisto de ofício em determinadas situações.

Legislação aplicável: O artigo 149 do Código Tributário Nacional (CTN) regula o lançamento de ofício, especificando as circunstâncias em que a autoridade fiscal pode rever ou efetuar lançamentos sem a intervenção do contribuinte.

Exemplo prático: Imagine que um contribuinte não entrega sua declaração de imposto de renda dentro do prazo estipulado. A autoridade fiscal pode efetuar o lançamento de ofício, calculando o imposto devido com base nas informações que possui, mesmo sem a declaração do contribuinte.

Justificativa da alternativa correta - Alternativa E: A alternativa E está correta porque afirma que a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto não estiver extinto o direito da Fazenda Pública. Isso está de acordo com o artigo 149 do CTN, que limita a revisão ao período em que o direito de efetuar o lançamento ainda não tenha sido extinto pelo decurso do prazo.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A autoridade pode efetuar o lançamento de ofício quando a lei assim o determine, em situações como tributação por arbitramento.

Alternativa B: Incorreta. O lançamento de ofício é cabível quando a declaração não é prestada pelo contribuinte, justificando a ação direta da autoridade fiscal.

Alternativa C: Incorreta. Se houver falsidade, erro ou omissão em declarações obrigatórias, a autoridade pode revisar o lançamento, pois isso interfere na determinação correta do tributo devido.

Alternativa D: Incorreta. A comprovação de ação ou omissão que resulta em penalidade pecuniária é motivo para revisão, pois tais atos impactam diretamente no valor do crédito tributário.

Estratégia para interpretação: Em questões sobre lançamento tributário, fique atento às exceções e condições específicas listadas na legislação. Entender as situações que permitem a revisão de ofício é crucial para identificar alternativas corretas e incorretas.

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E) a revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto NÃO extinto da Fazenda Pública.