Segundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como ...

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei

Letra : E

Majoracão é o aumento da alíquota do imposto, tendo significado uníssono. Ou seja: não é nem extinção, nem suspensão, nem exclusão do crédito.

O restante das assertivas são causas de extinção do crédito tributário (Art. 156, ctn)