O legislador pode dispensar alguns contribuintes do pagamen...
São critérios de hipóteses:
a) Critério material (como);
b) Critério espacial (onde);
c) Critério temporal (quando)
São critérios da consequência:
a) Critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo);
b) Critério quantitativo (base de calculo e alíquota)