Questões de Concurso Público Prefeitura de Rosário da Limeira - MG 2022 para Professor II – História
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I. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica obedecerá, dentre outros, à Equidade, Concurso Público, Impessoalidade, Legalidade, Publicidade e Transparência.
II. Para ingresso na Carreira do Magistério Público da Educação Básica, deverão ser comprovados, dentre outros, os seguintes requisitos: para professor I. formação em nível superior, curso Normal Superior ou Pedagogia; para professor II. formação em nível superior na área específica em que for atual.
III. O servidor da área da educação receberá, além do vencimento, de forma cumulativa, dentre outros, os adicionais por tempo de serviço de 7% a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público (a partir de 01/01/15) e de mestrado de 15%, limitado a um curso de mestrado.
IV. A avaliação de desempenho, que tem por objetivo, dentre outros, motivar o titular e cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições, será instrumento utilizado para aferição de desempenho do titular de cargo de carreira efetivo, fornecendo subsídio para o desenvolvimento na carreira.
Nos termos do disposto Lei Complementar Municipal nº 35/2014, está correto o que se afirma em
I. Durante o estágio probatório, o servidor municipal será submetido a quatro avaliações.
II. Os servidores municipais fazem jus à gratificação natalina e gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, caso seja ocupante de cargo efetivo, e não opte pela percepção de subsídio, além de outras vantagens previstas em lei.
III. São duas as modalidades de progressão na carreira: por mérito funcional (dependendo de regular avaliação de desempenho) e por qualificação ou escolaridade (em decorrência de formação escolar e/ou profissional, superior àquela exigida para o desempenho das atribuições do cargo).
IV. A duração normal do trabalho, para os servidores da Administração Direta do Município de Rosário da Limeira, não excederá a oito horas diárias, sendo que, na hipótese dos profissionais que têm função regulamentada, se admite, ainda, jornada inferior a esta com o vencimento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal nº 36/2014, está correto o que se afirma em
I. São consideradas datas cívicas, portanto, feriados municipais os dias 7 de outubro, dia da padroeira Nossa Senhora do Rosário; e, 22 de dezembro, dia do município.
II. O ensino religioso e a educação física, ambos de matrícula facultativa nos estabelecimentos municipais de ensino, constituem disciplinas dos horários das escolas oficiais do município, sendo a primeira ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou seu representante legal ou responsável.
III. O município aplicará, anualmente, 5%, no mínimo, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV. O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal que, atualmente, se compõe de nove Vereadores representantes do povo.
Nos termos do disposto Lei Orgânica do Município de Rosário de Limeira, está correto o que se afirma em
I. Ocorre o peculato quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, sendo cabível nesse tipo de crime a modalidade culposa.
II. É crime de condescendência criminosa, deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o funcionário concursado que exerce cargo público.
IV. Caracteriza-se a concussão, quando o funcionário solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Nos termos do disposto em nosso Código Penal, está correto o que se afirma em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. São a todos assegurados, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. É possível, de acordo com a CRFB, condenar alguém a pena de morte.
IV. Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Nos termos do disposto no texto constitucional, está correto o que se afirma apenas em
(SILVA, 1999.)
Considerando as informações anteriores, relacione adequadamente as dimensões com suas respectivas características.
1. Dimensão prescritiva.
2. Dimensão real.
3. Dimensão do currículo oculto.
( ) Se explicita nas intenções e nos conteúdos da formação.
( ) Adquire materialidade por meio das práticas vivenciadas nas salas de aula.
( ) Surge das relações entre educandos e educadores nos momentos formais e informais nos quais trocam ideias e valores etc.
A sequência está correta em
(LIBÂNEO, 1997, p. 100.)
Mesmo sendo 1932 o ano em que ocorreu o grande alarde em torno da Escola Nova em nosso país, foi somente em 1960 que ela atingiu o auge, refluindo logo depois. Sobre a nova tendência educacional – a Liberal Progressivista ou Escola Nova, está correto o que se afirma em:
(Romanelli, 1978, p. 23.)
Considerando a educação no Regime Ditatorial (1964-1985), assinale a afirmativa INCORRETA.
I. A catequização dos índios tinha como um de seus objetivos tornar os índios mais dóceis, facilitando o processo de exploração promovido pelos portugueses.
II. Uma das estratégias usadas pelos jesuítas era a destribalização dos índios, misturando índios de diferentes etnias e grupos linguísticos.
III. Até mesmo a geografia das aldeias foi modificada pelos jesuítas, inserindo-se um modelo de disposição das aldeias conforme os padrões europeus.
Está correto o que se afirma em
I. Os jesuítas concordavam com a escravização dos indígenas, assim como concordaram com a escravização dos africanos, posteriormente.
II. Os padres jesuítas procuraram descredibilizar os pajés ou xamãs da tribo, intencionando substituí-los.
III. A conversão dos principais mostrou-se como forma de tentarem influenciar todo o restante da tribo.
IV. A conversão dos mais jovens foi muito eficaz e estes não voltavam às suas práticas quando se tornavam adultos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
(Registro de uma carta de Familiar do Santo Ofício, passada a Antônio Martins de Araújo. (Em) 1770 se registrou. AHCMM. Códice 660, f. 300, 300v.)
Tendo em vista o documento anterior, o qual se refere a indicação de um morador da cidade de Mariana, Antônio Martins, para integrar o quadro de Familiares do Santo Ofício em Minas Gerais, NÃO relaciona a atuação dos Familiares do Tribunal do Santo Ofício à prática do “pecado nefando” – sodomia – na colônia:
(MATOSO, K. Q., 1982, p. 24-25.)
Sobre o quadro que permitiu o sucesso do tráfico negreiro e sua dinâmica de funcionamento, podemos afirmar que:
(PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do século XVIII: estratégias de resistência através dos testamentos. São Paulo: Annablume, 1995, p. 62.)
O excerto anterior discorre sobre algumas estratégias empregadas pelos escravos no Brasil colonial para a obtenção das cartas de alforria. Sobre tais estratégias e as práticas de alforria no Brasil colonial, assinale a afirmativa INCORRETA.