Questões de Concurso Público INCRA 2026 para Direito
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Assinale a alternativa correta quanto à tipologia textual predominante no texto-base apresentado.
Considerando aspectos de morfossintaxe no período, assinale a alternativa correta.
Considerando a regência verbal da forma destacada no período, assinale a alternativa correta.
Considerando a leitura e a análise do texto, assinale a alternativa correta.
Em relação ao sinal indicativo de crase, é correto afirmar que, nesta frase:
Considerando os processos de formação de palavras relacionados aos vocábulos destacados no período, assinale a alternativa correta.
Considerando a linguagem verbal e não verbal na construção de sentidos do texto, assinale a alternativa correta.
Considerando os significados contextuais das expressões linguísticas no texto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal no período.
Assinale a alternativa correta quanto às classes de palavras e ao valor semântico dos vocábulos destacados na frase.
(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Medida Provisória (MP) é o principal instrumento de controle de agenda legislativa pelo Poder Executivo, permitindo que o Presidente da República inaugure o processo normativo com força de lei antes da deliberação congressual.
II.O federalismo brasileiro impacta a capacidade governativa presidencial ao exigir que as coalizões no Congresso Nacional contemplem não apenas ideologias partidárias, mas também interesses regionais e as demandas dos governadores estaduais.
III.A proibição constitucional de reedição de Medida Provisória (MP) que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa visa mitigar a hipertrofia do Executivo e preservar a autonomia deliberativa das Casas Legislativas.
Está correto o que se afirma em: