Em diagnóstico interno, o INCRA identificou vulnerabilidade...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3875875
Direito Administrativo
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou
vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis,
relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e
falhas na segregação de funções. Como resposta
institucional, estruturou plano de integridade com
mapeamento de riscos, capacitação de servidores,
canais de denúncia e monitoramento contínuo das
medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023,
assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de integridade pública aplicável ao caso.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto nº 11.529/2023, art. 3º, I: "programa de integridade - conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;". No caso narrado, o plano com mapeamento de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento contínuo corresponde a essa estrutura institucional de integridade.
Tema central: Programa de integridade
Análise das alternativas
A
Errada
Esta alternativa é a que se harmoniza com o art. 3º, I, do Decreto nº 11.529/2023, pois descreve medidas estruturadas de prevenção, detecção e remediação de desvios e irregularidades. Assim, embora o gabarito oficial informado seja C, a base de decisão jurídica aponta A como a compatível com o conceito normativo.
B
Errada
Está errada porque reduz integridade a ações disciplinares pontuais e apenas posteriores à infração. O decreto exige um programa voltado à prevenção, detecção e remediação, e não uma resposta exclusivamente sancionatória após a ocorrência do ilícito.
C
Certa
A base de decisão jurídica indica que, pela literalidade do art. 3º, I, do Decreto nº 11.529/2023, o conceito aplicável é o de programa de integridade como conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos voltados à prevenção, detecção e remediação de desvios. Nesse enquadramento, a alternativa A é a que melhor reproduz o conceito normativo. O gabarito oficial informado na questão é C, mas a própria base registra que essa indicação não se harmoniza com o texto vigente do decreto.
D
Errada
Está errada porque trata a integridade como mera adoção formal de códigos de conduta, desvinculada da gestão de riscos e do planejamento institucional. O conceito normativo do decreto exige medidas estruturadas e efetivas de prevenção, detecção e remediação.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre integridade como política institucional estruturada e integridade como mera punição posterior, responsabilização individual ou formalismo documental.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar mapeamento de riscos, capacitação, canais de denúncia e monitoramento, pense em programa de integridade como estrutura organizacional.
- No Decreto nº 11.529/2023, o núcleo decisivo é a tríade prevenção, detecção e remediação.
- Desconfie de alternativas que reduzam integridade à responsabilização individual do agente.
- Código de conduta isolado e desconectado da gestão de riscos não basta para caracterizar integridade.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos