Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Fiscal - Meio Ambiente
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734072
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O impacto ambiental é descrito na Resolução CONAMA n° 01/86 como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente às áreas ambiental, social, econômica e da saúde humana.
RESOLUÇÃO CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986.
À respeitos dos impactos ambientais e das suas medidas
mitigadoras, faça a correta correlação entre as colunas, I, II e III.
Coluna I
I.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
II.Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III.Impacto Ambiental (IA).
Coluna II
a.Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
b.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
c.Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Marque a alternativa CORRETA correspondente entre as colunas, I, II e III.
Coluna I
I.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
II.Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III.Impacto Ambiental (IA).
Coluna II
a.Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
b.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
c.Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Marque a alternativa CORRETA correspondente entre as colunas, I, II e III.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734073
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
De acordo com o exposto no Art. 70 da Lei n° 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
BRASIL. LEI nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Quais são as autoridades que tem competência para
lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo
administrativo? Julgue os itens a seguir:
I.Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), designados para as atividades de fiscalização.
II.Os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
III.Todos os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
IV.Os membros do departamento especial tecnológico vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Marque a alternativa que tenha todos os itens CORRETOS.
I.Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), designados para as atividades de fiscalização.
II.Os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
III.Todos os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
IV.Os membros do departamento especial tecnológico vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Marque a alternativa que tenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734074
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
De acordo com o exposto no Art. 70 da Lei n° 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
BRASIL. LEI nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Para efeito do exercício do poder de polícia das
autoridades competentes, quem poderá dirigir
representação à elas, que são competentes por lavrar
auto de infração ambiental e instaurar processo
administrativo? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734075
Direito Ambiental
No que se refere a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise a afirmativa abaixo.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será administrado por um Conselho Diretor composto pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu Presidente, um representante da Coordenação Estadual de Planejamento − COPLAN e um representante da ____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será administrado por um Conselho Diretor composto pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu Presidente, um representante da Coordenação Estadual de Planejamento − COPLAN e um representante da ____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734076
Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme Art. 6 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, alguns itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__) A veracidade do fato.
II.(__)Os antecedentes do infrator em relação às legislações penais e civis de acordo com a legislação jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
III.(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734077
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana,
ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora podem configurar crime.
Fonte: Lei n° 9.605/1998.
Abaixo estão alguns exemplos de crimes ambientais, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
Fonte: Lei n° 9.605/1998.
Abaixo estão alguns exemplos de crimes ambientais, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734078
Direito Ambiental
A responsabilidade ambiental está respaldada numa
tríplice responsabilidade, dentre elas, uma relaciona-se
às sanções de advertência, multa simples, multa diária,
apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora,
equipamentos ou veículos que foram utilizados no
acometimento da infração. Além disso, também podem
ser aplicadas sanções de destruição ou mesmo
inutilização do produto, suspensão de venda e
fabricação do produto, embargo ou demolição de obra e
suspensão parcial ou total de atividades.
Qual o tipo de responsabilidade descrito no texto acima?
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734079
Direito Ambiental
A Lei complementar n° 140/2011 fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo
único do Art. 23 da Constituição Federal, para a
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios nas ações administrativas decorrentes
do exercício da competência comum relativas à proteção
das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da
flora. De acordo com esta Lei, Art. 3, constituem
objetivos fundamentais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da
competência comum, os seguintes itens, julgue-os:
I.Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II.Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III.Favorecer a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma que quanto mais órgãos realizarem as atribuições de fiscalizar, maior será o potencial de atuação e eficiência.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
I.Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II.Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III.Favorecer a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma que quanto mais órgãos realizarem as atribuições de fiscalizar, maior será o potencial de atuação e eficiência.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734080
Direito Ambiental
Controle ambiental são agrupamentos de regras
destinados à fiscalização dos impactos ambientais
negativos de intervenção física (antrópica), como
emissões atmosféricas, resíduos sólidos gerados pela
atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a
corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade
ambiental.
Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:
Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734081
Direito Ambiental
Avalie os excertos abaixo:
Excerto I.O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é considerada área urbana consolidada, aquela que atenda, entre outros critérios, o de dispor de, no mínimo, 1 (um) dos equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
Excerto II.Os equipamentos de infraestrutura urbana implantados são os seguintes: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Marque a alternativa CORRETA.
Excerto I.O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é considerada área urbana consolidada, aquela que atenda, entre outros critérios, o de dispor de, no mínimo, 1 (um) dos equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
Excerto II.Os equipamentos de infraestrutura urbana implantados são os seguintes: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734084
Direito Ambiental
Num monitoramento ambiental são definidos os
programas que deverão compô-lo, hipoteticamente, um
deles será o Programa de Monitoramento da Qualidade
do Ar e Meteorologia, conforme estabelecido em
legislação, existem dois tipos de padrões de qualidade
do ar, um deles está descrito abaixo:
"As concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das
quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem
estar da população, assim como o mínimo dano à fauna
e flora aos materiais e meio ambiente em geral, podendo
ser entendidos como níveis desejados de concentração
de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo."
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734086
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise as afirmativas abaixo:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.
III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734087
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, onde os órgãos
e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), que contém na sua estrutura: a Secretaria
do Meio Ambiente da Presidência da República, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e
controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734089
Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de acordo com o
Art. 6 dessa Lei, o resíduo sólido é reconhecido como:
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734090
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão
e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental, conforme
disposto no Art. 3, a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação
do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade,
garantida a realização de audiências públicas, quando
couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o
órgão ambiental competente, verificando que a atividade
ou empreendimento não é potencialmente causador de
significativa degradação do meio ambiente, definirá:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
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