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Q3734089
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734089 Direito Ambiental
Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de acordo com o Art. 6 dessa Lei, o resíduo sólido é reconhecido como:

I.Um bem econômico e de valor social.
II.Gerador de trabalho e renda.
III.Promotor da cidadania.

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Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 12.305/2010, art. 6º, VIII: "Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;" Os itens I, II e III reproduzem esse conteúdo normativo, de modo que a alternativa correta é a C.

Tema central: Princípios da PNRS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item III. O art. 6º, VIII, afirma expressamente que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é também "promotor de cidadania". Há incompatibilidade com a redação integral do dispositivo.
B
Errada
Incorreta porque restringe o conteúdo legal ao item I. O art. 6º, VIII, não se limita a "bem econômico e de valor social"; ele acrescenta, cumulativamente, "gerador de trabalho e renda" e "promotor de cidadania".
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne integralmente o conteúdo do art. 6º, VIII, da Lei nº 12.305/2010. O dispositivo reconhece, de forma cumulativa, o resíduo sólido reutilizável e reciclável como: bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Como os três itens do enunciado correspondem ao mesmo trecho legal, todos estão corretos ao mesmo tempo.
D
Errada
Incorreta porque exclui o item I. O art. 6º, VIII, prevê expressamente o reconhecimento como "um bem econômico e de valor social". A alternativa suprime elemento textual do dispositivo.
E
Errada
Incorreta porque exclui o item II. A lei afirma expressamente que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é "gerador de trabalho e renda". A alternativa, portanto, fica incompleta diante da literalidade legal.
Pegadinha da questão
A banca fragmentou uma única oração do art. 6º, VIII, em três itens para induzir marcação parcial, embora o dispositivo traga os três atributos de forma cumulativa. Além disso, o texto legal fala especificamente em resíduo sólido reutilizável e reciclável.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, confira se a banca está cobrando princípio em redação literal.
  • Se os itens reproduzirem partes de uma mesma oração legal, verifique se o dispositivo usa enumeração cumulativa antes de excluir alternativas parciais.
  • Em temas da PNRS, atenção à especificidade do texto legal: o inciso VIII menciona resíduo sólido reutilizável e reciclável, não uma formulação genérica desvinculada do dispositivo.

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