No que se refere a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise a afirmativa abaixo.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será
administrado por um Conselho Diretor composto pelo
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu
Presidente, um representante da Coordenação Estadual
de Planejamento − COPLAN e um representante da
____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna na afirmativa acima.

Question

No que se refere a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988,
analise a afirmativa abaixo.
Art. 10 - O Fundo de Proteção Ambiental − FUPAM será
administrado por um Conselho Diretor composto pelo
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu
Presidente, um representante da Coordenação Estadual
de Planejamento − COPLAN e um representante da
____________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna na afirmativa acima. Alternativa A: Secretaria da Fazenda − SEFA Ou Alternativa B:  Secretaria de Desenvolvimento − SEDE Ou Alternativa C: Secretaria de Comunicação − SECO Ou Alternativa D: Secretaria de Cidadania − SECI Ou Alternativa E: Secretaria da Agricultura − SEAG

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Alternativa [A] Secretaria da Fazenda − SEFA Gabarito: AFundamento decisivo: Lei estadual nº 4.126, de 22 de julho de 1988, art. 10: "Art. 10 - O FUPAM será administrado por um Conselho Diretor composto pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, com seu Presidente, um representante da Coordenação Estadual de Planejamento – COPLAN e um representante da Secretaria da Fazenda – SEFA." O enunciado pede exatamente o órgão que completa a composição legal, de modo que a lacuna é preenchida por Secretaria da Fazenda – SEFA, correspondente à alternativa A.Tema central: Composição do FUPAMAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide literalmente com a composição do Conselho Diretor do FUPAM prevista no art. 10 da Lei estadual nº 4.126/1988. O dispositivo é expresso ao indicar, além do Secretário de Estado do Meio Ambiente e de um representante da COPLAN, um representante da Secretaria da Fazenda – SEFA. Como a questão é de preenchimento da redação legal, esse confronto direto com o texto normativo resolve integralmente o item.BErradaIncorreta. A Secretaria de Desenvolvimento – SEDE não aparece no art. 10 da Lei estadual nº 4.126/1988 como integrante do Conselho Diretor do FUPAM. O erro é de desconformidade com a composição legal taxativamente prevista.CErradaIncorreta. A Secretaria de Comunicação – SECO não consta da redação do art. 10 como membro do Conselho Diretor do FUPAM. A alternativa contraria a literalidade do dispositivo decisivo.DErradaIncorreta. A Secretaria de Cidadania – SECI não é indicada no art. 10 como integrante do Conselho Diretor. O rol legal expresso não contempla esse órgão.EErradaIncorreta. A Secretaria da Agricultura – SEAG não compõe o Conselho Diretor do FUPAM no art. 10. A base registra, inclusive, que a SEAG é mencionada em outro dispositivo da mesma lei, o que não autoriza sua inclusão na composição específica cobrada pela questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre secretarias citadas na Lei nº 4.126/1988 e a secretaria especificamente indicada no art. 10 para compor o Conselho Diretor do FUPAM, especialmente a possível troca com a SEAG mencionada em outro artigo.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir lacuna de dispositivo legal, resolva por confronto literal com o artigo indicado.Em composição de conselho ou órgão colegiado, trate o rol legal como taxativo para fins de prova, sem completar por afinidade temática.Não confunda órgão mencionado em outro artigo da mesma lei com órgão integrante do dispositivo específico cobrado.

No que se refere a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988, an...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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