Q2236251Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação
processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de
cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a
alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Q2236252Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é um instrumento do direito processual
civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da
sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação
rescisória, ser rescindida a sentença quando:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Q2236253Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil os títulos executivos extrajudiciais
podem ter seu cumprimento forçado por meio do processo
de execução e os títulos executivos judiciais pelo
procedimento do cumprimento de sentença. Sobre estes
procedimentos, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Dentre as formas de processo de execução, há a execução
fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80.
Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar
que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2236255Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas
acautelatórias, verificados os seus pressupostos no caso
concreto. Sobre as medidas cautelares no processo civil,
conforme o Código de Processo Civil vigente, assinale a
alternativa correta.
Q2236256Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As ações possessórias tramitam por procedimentos
especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo
como fundamento a posse do autor sobre o bem. Sobre as
ações possessórias, é correto afirmar que dentre esta
espécie de ação está:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q2236257Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento
próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento
dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto
afirmar que:
Os fatos geradores consistem nas condições previstas em
lei que, se implementadas, dão origem às obrigações
principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de
tributo, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser
suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre
os créditos tributários, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A administração tributária compreende entidades e
órgãos da administração pública com atribuições de
controle fiscal. Sobre a administração tributária, é
INCORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
A Constituição delimita os tipos de tributo que poderão
ser instituídos pelos entes federativos, dentre estes estão
os empréstimos compulsórios. Sobre a referida espécie
tributária, é correto afirmar que poderá ser:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O direito penal tutela a ordem tributária mediante a
instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes
contra a ordem tributária, assinale a alternativa
INCORRETA.
Para garantir o resultado útil do processo de execução
fiscal, é possível a propositura de medida cautelar fiscal
por parte do fisco. Assim, é INCORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A seguridade social engloba as medidas dos Poderes
Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e
deverá observar os seguintes objetivos e princípios,
EXCETO:
A seguridade social abrange, nos termos da Constituição
Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a
Saúde. Assim, trata-se de Direitos universais intimamente
ligados à dignidade humana. Sobre os crimes contra a
seguridade social, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2236266Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina
quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores do Município de Rio
Branco (RBPREV). São segurados obrigatórios do referido
regime próprio, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2236267Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina
quem são os beneficiários dos segurados do Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores do Município
de Rio Branco (RBPREV). Sobre os dependentes
beneficiários do RBPREV, é INCORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2236268Legislação dos Municípios do Estado do Acre
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009, dispõe quais
os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores do Município de Rio
Branco (RBPREV). São benefícios do RBPREV, EXCETO:
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
competência municipal, limitado pelas regras da
Constituição e das Leis Complementares sobre o tema. É
correto afirmar que referido imposto supramencionado
incide sobre:
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