A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o conceito de sentença no contexto do novo Código de Processo Civil (CPC/2015). A sentença é uma decisão judicial que pode extinguir o processo com ou sem resolução de mérito, conforme o artigo 485 e 487 do CPC/2015.

Alternativa D é a correta. Segundo o artigo 331, §1º do CPC, quando há indeferimento liminar do pedido e é interposta apelação, o juiz pode se retratar da sentença. Isso significa que, após a publicação da sentença inicial, o juiz pode modificar sua decisão ao analisar novos argumentos apresentados na apelação.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - A afirmação de que o juiz deve julgar o mérito apenas por sentença está incorreta. No CPC/2015, o julgamento de mérito pode ocorrer por outras decisões, como decisões interlocutórias em alguns casos.

B - Ao contrário do que a alternativa sugere, se o juiz acatar a alegação de prescrição, a sentença extinguirá o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, II do CPC/2015.

C - A afirmação de que a sentença não pode ser alterada após sua publicação é incorreta. O próprio CPC prevê hipóteses de retratação e correção de erros materiais, como no caso de apelação mencionada na alternativa D.

E - Quando um acordo é homologado, a sentença extingue o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, III, 'b' do CPC/2015, o que torna a alternativa incorreta.

Compreender essas nuances é crucial para resolver questões sobre sentença no CPC/2015. Ao estudar, preste atenção nos artigos que tratam da extinção de processos e das possibilidades de alteração da sentença.

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Acredito que o gabarito está errado. O QC TEM PUBLICADO VÁRIAAAAAAS QUESTÕES COM GAB ERRADO. Não sei se é o caso dessa. MAS DE TODA FORMA NOTIFIQUEM ERRO E SOLICITEM COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

As questões postadas hoje (12/08) estão em sua maioria esmagadora com gabarito errado em várias matérias. Está difícil estudar assim :( prejudica demais o escasso tempo do concurseiro e atrapalha medir percentual de acerto, etc.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

COMENTANDO LETRA B:

CPC, Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

...

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

...

Gabarito D

Letra A:

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

Letra B:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

Letra C:

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

Letra D:

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

(...)

§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Letra E:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

(...)

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Colegas,

Desconheço indeferimento liminar do pedido. O art. 332 do CPC fala em improcedência liminar e tratar os termos como sinônimos é evidente atecnia porque o próprio Código é muito claro ao tratar cada termo de maneira separada, como ocorre nos arts. 330 e 332.

O indeferimento é da petição inicial e a improcedência liminar é do pedido.

Também muito esclarecedor o art. 239 do CPC: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido".

Essa atecnia certamente induz o candidato ao erro e, salvo melhor juízo, poderia conduzir à anulação da questão. Digo para que tenham em mente ao aprender, sobretudo por questões.

"Para muitos, concursos são obstáculos; para você, são degraus rumo à realização de um sonho. Continue subindo!"