No processo civil os títulos executivos extrajudiciais pode...

Alternativa C - Código de Processo Civil

A - Errado. ART 916, § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

B - Errado. Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

VII - a sentença arbitral;

VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

X - (VETADO).

§ 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

C - CORRETA - Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

§ 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

D - Errado . Art. 522. O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.

Parágrafo único. Não sendo eletrônicos os autos, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal:

I - decisão exequenda;

II - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo;

III - procurações outorgadas pelas partes;

IV - decisão de habilitação, se for o caso;

V - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

E - Errado. - Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

... VII - a sentença arbitral;

§ 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

Que redação horrível da letra C.

Título Executivo Judicial  = SE DE CRE CE

• SEntença, 
• DEcisão judicial,
• CRÉditos dos aux da justiça, 
• CErtidão formal e partilha

- as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

- a decisão homologatória de autocomposição judicial;

- a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

- o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

- o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

- a sentença penal condenatória transitada em julgado; (o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 dias. 

- a sentença arbitral;

- a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

- a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça (o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 dias.

Aguem explica alternativa D?

a D esta errada em razão de ser possível o cumprimento de sentença provisório.

Mas o termo "destas partes" não esta se referinto à "parte liquida"????

Muito mal escrita a alternativa correta... PQP!

DIRETO AO PONTO

A - 916§7/CPC -o disposto neste artigo [parcelamento] não se aplica ao cumprimento da sentença.

B- Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título [CUMPRIMENTO DE SENTENÇA]: III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

C a sentença que tiver parte líquida e ilíquida poderá o seu cumprimento destas partes realizado em separado. -CORRETA

D- sentença pode ter cumprimento provisório

E - Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título [CUMPRIMENTO DE SENTENÇA]: VII - a sentença arbitral;

A questão aborda o tema execução.

c) Certo. A redação da alternativa não é boa por se referir a cumprimento em separado; melhor seria se tivesse escrito em autos apartados. Caso a sentença contenha capítulo líquido e capítulo ilíquido poderá ser instaurada a fase de cumprimento de sentença da parte líquida e simultaneamente a liquidação da parte ilíquida em autos apartados (art. 509, § 1º, CPC).

a)Errado. No cumprimento de sentença de pagar quantia certa não poderá o executado realizar o parcelamento compulsório do débito (art. 916, § 7º, CPC), o que não impede que o executado obtenha o parcelamento de seu débito mediante transação com o exequente (Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, André Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr, Comentários ao Código de Processo Civil [livro eletrônico], 5ª ed., Forense, 2022, p. 2.049).

b) Errado. O cumprimento da decisão que homologa a autocomposição extrajudicial deverá ser feito por cumprimento de sentença porque é título executivo judicial, de acordo com o art. 515, III do CPC.

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

...

III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

d) Errado. É possível o cumprimento da sentença ainda não transitada em julgado, que será comprimento provisório, na forma do art. 520 do CPC.

e) 

Errado. O cumprimento da sentença arbitral deverá ser realizado por meio de cumprimento de sentença porque é título executivo judicial, de acordo com o art. 515, VII do CPC.

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

...

VII - a sentença arbitral;

Correta, portanto, a letra C.

Tony Bellotto.

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