Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação pr...

Alternativa A.

CPC - Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

...

§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

Qual o erro da letra C?

acredito que reclamação não seja “recurso”, é outra espécie!

Alternativa A tá incorreta, a alternativa não fala sobre o julgamento ser parcial de mérito. Sendo integral cabe apelação:

 Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no e não houver requerimento de prova, na forma do .

 Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

I - mostrar-se incontroverso;

II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do .

§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.

§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.

§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

Cabe agravo contra o julgamento PARCIAL do mérito

item A: Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

I - mostrar-se incontroverso;

II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do .

§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

item B: Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

item C: Prevalece que a reclamação possui natureza jurídica de ação:“A reclamação constitucional é ação vocacionada para a tutela específica da competência e autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal...” (STF. 1ª Turma. Rcl 38889 AgR, Rel. Rosa Weber, julgado em 15/04/2020).

item D: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial 

item E: Art. 1.043. É embargável o acórdão de órgão fracionário que:

I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

II - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade;             

III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

Questão deveria ser anulada! O agravo de instrumento cabe em decisões que julgam parcialmente o mérito na questão o item o item A fala apenas de decisões antecipadas de mérito, sendo integral cabe apelação, sendo parcial cabe agravo de instrumento.

''O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo", para isso é cabível apelaçao, enquanto que, se fosse parcial, seria agravo. portanto, o gabarito está errado porque a letra A está errada

A partir da vigência do CPC/2015, firmou-se o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o instituto da reclamação possui natureza de ação, de índole constitucional, e não de recurso ou incidente processual, sendo admitida a aplicação do princípio geral da sucumbência, com a consequente condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios. (STJ. 2ª Seção. EDcl na Rcl 35.958/CE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/06/2019).

LETRA A) CORRETA. Tutela provisória é um exemplo de decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo

tá se sacanag.. né xerife?

Nao tem resposta certa.

O erro da letra C está em dizer que reclamação é um recurso.

O que todos pensam, mas jamais disseram:

Obrigado, queridos colegas que escrevem respostas sucintas, completas e organizadas!

Ajuda a deixar um pouco mais leve essa vida de concurseiro.