O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas a...

B -

Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

C -

O arresto é uma medida judicial de apreensão de vários bens de um devedor para garantir um futuro pagamento da dívida

O sequestro é a arrecadação de um bem específico, que esteja sendo disputado em ação judicial

D/E -

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

CPC - Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

(...)

II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

Produção Antecipada da Prova

 Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

> haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;

> a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;

> o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

> NESTE PROCEDIMENTO não se admitirá defesa ou recurso

•  EXCETO contra decisão que indeferiu totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

> É da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

• não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

> O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

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