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Questões FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 80 questões

Q798567 Direito Constitucional
A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO dizer:
Q798568 Direito Constitucional
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante da norma jurídica. Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique abaixo a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798569 Direito Constitucional
Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe: I. As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. São regras-gênero, das quais derivam as regras ônticas, as regras técnicas e as regras deônticas. II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação. III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas. IV. Regras deônticas exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição. São necessariamente normas jurídicoconstitucionais, pois definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos. A partir das proposições acima, assinale a opção com as alternativas INCORRETAS:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798570 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798571 Direito Constitucional
Sobre a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO dizer:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C
5: C