Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

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Q886179
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886179 Direito Constitucional
A Carta Magna dá à Defensoria Pública a condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e lhe atribui, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. No que se refere ao regramento que lhe é dirigido, bem assim à sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária, é incorreto dizer, com base no que dispõe a norma e no entendimento assentado pelo STF, que:
Alternativas
Q886180
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Ação Popular
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886180 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q886181
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886181 Direito Constitucional
No que se refere à repartição de competências, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q886182
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886182 Direito Constitucional
De acordo com o regramento constitucional alusivo ao estado de defesa e ao estado de sítio, é correto dizer que:
Alternativas
Q886183
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886183 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: C
19: C
20: E
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