Questões de Concurso Público MPE-AP 2026 para Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo

Foram encontradas 50 questões

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Q4038463
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038463 Direito Processual Penal
Rodrigo praticou crime de calúnia contra Maurício, policial militar do estado do Amapá. Neste caso, como a vítima é funcionário público e o delito foi praticado em razão de suas funções, a ação penal é pública condicionada à representação. No momento da elaboração do Boletim de Ocorrência, Maurício oferta representação contra Rodrigo para que este seja processado criminalmente. Contudo, Maurício está cogitando renunciar à representação ofertada. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, 
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Q4038464
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038464 Direito Processual Penal
Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca, bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os roubadores 
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Q4038465
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038465 Direito Processual Penal
Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal, 
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Q4038466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elias foi atropelado por um veículo terrestre e, em razão disso, deseja ingressar com ação de reparação de danos em face do motorista causador do acidente. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, é competente o foro
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Q4038467
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038467 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo:
I. a União.
II. o Ministério Público.
III. a pessoa física interessada.
IV. a Defensoria Pública.
V. a pessoa jurídica de direito público externo.
São entes legitimados a propor a ação civil pública, o que consta APENAS de 
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Q4038468
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta foi incluída como única ré em uma ação de cobrança movida por Lúcio na justiça estadual comum. No entanto, há outros devedores que são responsáveis solidários por esta dívida. Com isso, é admissível que Marta inclua os demais devedores no processo por meio
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Q4038469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038469 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação por edital será feita
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Q4038470
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038470 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:
I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.
São matérias preliminares, o que consta APENAS de 
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Q4038471
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Provas em Espécie , Prova Testemunhal ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na produção da prova testemunhal,
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Q4038472
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso de apelação terá efeito devolutivo e suspensivo quando a sentença
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Respostas
21: B
22: A
23: B
24: B
25: B
26: C
27: B
28: D
29: A
30: E
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