1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de terras;

II - condena a pagar alimentos;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI - decreta a interdição.

A) Incorreta. Conforme o Art. 1.012, § 1º, IV, a sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem produz efeitos imediatos.

B) Incorreta. De acordo com o Art. 1.012, § 1º, III, a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado começa a produzir efeitos imediatamente.

C) Incorreta. Segundo o Art. 1.012, § 1º, I, a sentença que homologa a divisão ou a demarcação de terras produz efeitos imediatos.

D) Incorreta. Conforme o Art. 1.012, § 1º, II, a sentença que condena à prestação de alimentos produz efeitos imediatos (pela urgência alimentar).

E) CORRETA. A sentença que julga procedente um pedido de reparação de danos não está listada no rol de exceções do § 1º do Art. 1.012. Portanto, aplica-se a regra geral do caput, e a apelação terá ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.

mneumônico que criei: TA EM EX, INTAO TU PROVA

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de Terras;

II - condena a pagar Alimentos;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os EMbargos do EXecutado;

IV - julga procedente o pedido de instituição de Arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga TUtela PROVisória;

VI - decreta a INTerdição.

No primeiro momento, achei muito estranha essa questão, mas depois eu entendi. Ela queria que o candidato soubesse as hipóteses em que o efeito suspensivo da apelação não era aplicado, sabendo disso, era só marcar a que não está no CPC.

LETRA E

O próprio Artigo 1.012, em seu § 1º, elenca uma série de hipóteses em que a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, independentemente da interposição de apelação. Nesses casos, a apelação não terá efeito suspensivo automático, permitindo que a parte vencedora inicie o cumprimento da decisão. As situações são as seguintes

:

1.Sentenças que homologam divisão ou demarcação de terras: A natureza dessas ações, que visam à regularização de limites e à partilha de imóveis, justifica a produção imediata de efeitos para evitar a perpetuação de conflitos e a insegurança jurídica sobre a propriedade.

2.Sentenças que condenam a pagar alimentos: Em razão do caráter alimentar e da urgência na satisfação das necessidades básicas do alimentando, a decisão que fixa a obrigação de pagar alimentos é imediatamente exequível.

3.Sentenças que extinguem sem resolução do mérito ou julgam improcedentes os embargos do executado: Nestes casos, a sentença não adentra o mérito da causa principal ou rejeita a defesa do devedor na execução. A produção imediata de efeitos visa a dar celeridade ao processo executivo.

4.Sentenças que julgam procedente o pedido de instituição de arbitragem: A decisão que determina a instauração de procedimento arbitral tem eficácia imediata para que as partes possam dar andamento à solução de seu conflito por essa via alternativa.

5.Sentenças que confirmam, concedem ou revogam tutela provisória: As tutelas provisórias (de urgência ou de evidência), por sua própria natureza, visam a garantir a efetividade do processo ou a evitar danos irreparáveis. Assim, as sentenças que as confirmam, concedem ou revogam devem produzir efeitos imediatamente para preservar a finalidade da medida.

6.Sentenças que decretam a interdição: A interdição é uma medida de proteção à pessoa que não possui capacidade para gerir seus próprios atos. A eficácia imediata da sentença é essencial para garantir a proteção do interditado.