Questões de Concurso Público PGE-MT 2011 para Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões

www.qconcursos.com
Q105097
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros | FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q105097 Direito do Consumidor
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Alternativas
Q202409
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202409 Direito Constitucional
Por força de previsão expressa na Lei Federal no 8.239, de 1991, será atribuído serviço alternativo ao serviço militar obrigatório aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar. O mesmo diploma legal define, ademais, o que se entende por serviço alternativo, a ser prestado em substituição às atividades de caráter essencialmente militar.

As previsões legais em questão são
Alternativas
Q202410
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202410 Direito Constitucional
Proposta de alteração da Lei Orgânica de um Município com 35.000 habitantes prevê que a Câmara Municipal será composta por 11 Vereadores, cujos subsídios, a serem fixados em cada legislatura para a subsequente, deverão corresponder a, no máximo, trinta por cento dos subsídios dos Deputados estaduais, observado, ainda, que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

Referida proposta


Alternativas
Q202411
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202411 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição da República tornando o voto facultativo para todos os maiores de dezesseis anos é subscrita por dois por cento do eleitorado nacional, distribuído por seis Estados da federação, com três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, sendo aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos membros respectivos, em cada votação. Essa proposta de emenda constitucional

Alternativas
Q202412
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202412 Direito Constitucional
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E
4: B
5: D
www.qconcursos.com