Home Concursos Públicos Questões Q202413 Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202413 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado | Q202413 Direito Constitucional Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que Alternativas A a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando. B a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei C o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. D os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, cabendo à lei definir as hipóteses em que poderão ser dirigidos à iniciativa privada. E os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro