Home Concursos Públicos Questões Q202427 De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q202427 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado | Q202427 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico Alternativas A restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado. B engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial. C é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional. D restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento. E contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro