Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR 2019 para Auditor Fiscal
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Supondo que um Contribuinte realizou uma operação tributável com os seguintes dados:
- Fato gerador da operação principal ocorrido em 14/08/2018.-Data do lançamento 31/10/2019.-Alíquota do tributo em 2018: 5%.
-Alíquota do tributo a partir de 01/01/2019: 4%.
- Em 31/10/2019, tendo em vista os novos critérios de fiscalização implementados através de lei, cuja vigência se deu a partir de 01/01/2019, foi verificada infração à legislação por parte do Contribuinte quando da ocorrência do fato gerador.
- Multa vigente no ano de 2018: R$ 500,00.
- Multa vigente a partir de 01/01/2019 R$ 200,00.
Assinale a única alternativa correta:
Contribuinte possui um débito tributário junto à Prefeitura Municipal no valor de R$ 20.000,00. Inconformado com parte do valor devido e com o intuito de regularizar a situação, procedeu da seguinte forma:
- Realizou uma compensação no valor de R$ 6.000,00.
- Apresentou Recurso Tempestivo no valor de R$ 5.000,00.
- Realizou o parcelamento no valor de R$ 9.000,00.
Com base nestes dados, pode-se afirmar que:
Contribuinte do Município cometeu infração fiscal decorrente de sonegação de tributos. Sobre este caso, analise os dados abaixo:
- Ocorrência do fato gerador que resultou em sonegação fiscal: 20/05/2019.
- Vencimento original do tributo: 10/06/2019.
- Intimação do Contribuinte para apresentar documentação: 16/09/2019.
- Prazo máximo para resposta da Intimação: 16/10/2019.
A única hipótese em que o Sujeito Passivo teria sua responsabilidade pela infração excluída seria se ele tivesse:
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