Dívida ativa tributária representa o débito de
mesma natureza que não foi regularmente
liquidado no prazo previsto em lei, constituindo
direito de a fazenda publicar proceder à
cobrança judicial. Assinale a única alternativa
Incorreta no que diz respeito à Dívida Ativa
tributária:

Question

Dívida ativa tributária representa o débito de
mesma natureza que não foi regularmente
liquidado no prazo previsto em lei, constituindo
direito de a fazenda publicar proceder à
cobrança judicial. Assinale a única alternativa
Incorreta no que diz respeito à Dívida Ativa
tributária: Alternativa A: Presume-se fraudulenta a alienação ou
oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por
sujeito passivo em débito para com a Fazenda
Pública, por crédito tributário regularmente inscrito
como dívida ativa. Ou Alternativa B: Não é vedada a divulgação de informações
relativas a inscrições na dívida ativa. Ou Alternativa C: A dívida regularmente inscrita goza da
presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de
prova pré-constituída, podendo ser ilidida por prova
inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou de
terceiro a que aproveite. Ou Alternativa D: A omissão de quaisquer dos requisitos
obrigatórios para inscrição da dívida ativa, ou o erro
a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição
e do processo de cobrança dela decorrente, vedada
a substituição da certidão da dívida ativa após o
início do processo de cobrança. Ou Alternativa E: O termo de inscrição da dívida ativa,
autenticado pela autoridade competente, indicará
obrigatoriamente a origem e natureza do crédito,
mencionada especificamente a disposição da lei em
que seja fundado, bem como a quantia devida e a
maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO · Accepted Answer

Alternativa [D] A omissão de quaisquer dos requisitos
obrigatórios para inscrição da dívida ativa, ou o erro
a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição
e do processo de cobrança dela decorrente, vedada
a substituição da certidão da dívida ativa após o
início do processo de cobrança.

Dívida ativa tributária representa o débito de mesma nature...

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