A Lei n° 13.234, de 29 de dezembro de 2015, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB - Lei n° 9.394/1996) para que essa passasse a dispor “sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades e superdotação”. Foi instituído que “a identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão [em cadastro específico], as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado” seriam definidos em regulamento específico. Sobre isso, Castro e Britto (2023, p.6-7) escreveram o seguinte:

“No Brasil, conforme o Censo Escolar, o contingente de matrículas de alunos da educação básica com altas habilidades em classes comuns, entre 2012 e 2022, cresceu de 10.902 para 26.589 – em contraste com a redução de cerca de 6,3% das matrículas da educação básica no mesmo período. Em classes exclusivas, as matrículas em 2022 somavam apenas 226 (123 em 2012). Assim, em 2022, o total de estudantes com altas habilidades representou 0,06% das matrículas na educação básica. É amplamente admitido, entretanto, que o número de estudantes com altas habilidades no Brasil deve ser bem maior, embora pareça não ter fundamentação consistente a estimativa de cerca de 2,3 milhões na educação básica, baseada no índice de 5% da população mundial com altas habilidades, supostamente calculado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com frequência reproduzido em textos sobre o assunto, inclusive por órgãos governamentais brasileiros.”

Fonte: CASTRO, Marcelo Lúcio Ottoni de; BRITTO, Tatiana Feitosa de. : desafios e O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação propostas legislativas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, dezembro de 2023 (Texto para Discussão nº 323). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td323. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Com base na legislação referida e seus desdobramentos e também no excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- Embora na LDB, ao tratar da educação especial, conste a previsão do atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, ainda é incipiente a oferta deste atendimento para os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

II- A LDB determina que estudantes com altas habilidades ou superdotação devem necessariamente concluir a escolaridade na rede regular de ensino, sem possibilidade de aceleração ou adaptação do seu tempo de estudo.

III- A LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação a adequação de currículos, métodos e recursos didáticos para o atendimento das suas especificidades.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Considere o excerto a seguir: “A denominação 'teorias da aprendizagem', além de se referir ao conjunto global de marcos, enfoques e perspectivas teóricas que tentam oferecer explicações mais ou menos gerais dos elementos e fatores implicados nos processos de mudança que as pessoas experimentam como resultado de sua experiência e de sua relação com o meio, é utilizada, com frequência, em um sentido mais restrito, para designar um subconjunto específico desses marcos teóricos, que são caracterizados porque se inspiram, de maneira mais ou menos direta, na tradição condutista em psicologia”

Fonte: SALVADOR, C. C. et al. Psicologia do ensino. (Cristina Maria de Oliveira trad.) Porto Alegre: Artmed, 2000. p. 215.

Com base no excerto, analise as seguintes asserções.

I- O condutismo tem como expressões da sua marca empirista e positivista no campo das teorias da aprendizagem o comportamentalismo, também chamado de behaviorismo, segundo a compreensão do estímulo-resposta para a definição do comportamento.

II- No behaviorismo de Skinner, apenas o reforço positivo funciona como contingência que aumenta a probabilidade de repetição de uma resposta.

III- As ideias behavioristas fundamentaram o chamado modelo de ensino por instrução programada.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em sala de aula, uma professora propõe uma atividade colaborativa e distribui as atividades designando estudantes mais capazes para ajudar aos colegas com menor domínio da matéria. Ao fazê-lo, a sua prática nesse caso está mais associada ao quê?

Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.

Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres.Revista Brasileira de Educação, v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37.

A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.

Sobre a avaliação da aprendizagem, Cipriano Carlos Luckesi, relevante pesquisador sobre o tema no Brasil, adverte para uma confusão habitual, própria do senso comum, que toma por equivalentes os atos de examinar e de avaliar: “No caso do Brasil, iniciamos a falar em avaliação da aprendizagem no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 do século XX, portanto temos em torno de quarenta anos tratando desse tema e da prática escolar. Antes, somente falávamos em exames escolares. A LDB, de 1961, ainda contém um capítulo sobre os exames escolares a Lei nº 5.692/71, que redefiniu o sistema de ensino no país, em 1971, deixou de utilizar a expressão 'exames escolares' e passou a usar a expressão 'aferição do aproveitamento escolar', mas ainda não se serviu dos termos 'avaliação da aprendizagem'. Somente a LDB, de 1996, se serviu dessa expressão no corpo legislativo. No caso, nossa atual legislação educacional conseguiu assimilar as novas proposições, porém nossa prática escolar ainda está bastante longe de consegui-lo. Em nossas escolas, públicas e particulares, assim como nos nossos diversos níveis de ensino, praticamos muito mais exames escolares do que avaliação da aprendizagem.”

Fonte: LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar: estudo e proposições. (Livro eletrônico.) Ed. 1. São Paulo: Cortez, 2013. 

I- A principal distinção entre examinar e avaliar consiste na existência de classificação e seletividade do avaliado, no caso do exame, e na característica diagnóstica e inclusiva, no caso da avaliação.
II- A avaliação deve priorizar a classificação e servir de sustentação para a aprovação ou reprovação do educando.
III- Parte da dificuldade do educador em distinguir entre examinar e avaliar decorre do fato de ter ele vivenciado os exames escolares em sua vida estudantil.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Àquela altura, a sua instituição se deu ainda sem a parte do documento curricular referente ao Ensino Médio, que somente seria entregue em abril do ano seguinte. Decorre também daí uma crítica à falta de unidade na concepção da educação básica presente na BNCC. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação, sendo a primeira delas referente à universalização da educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos, bem como o atendimento em creches de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Recentemente, porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o fracasso no atingimento desta meta do PNE, como informa o excerto a seguir “Em 2024, a taxa de frequência escolar bruta do grupo de 0 a 3 anos : de idade alcançou 39,7%, um avanço de mais de 9 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2016, enquanto no grupo de 4 a 5 anos atingiu 93,5%, aumento de 3,5 pontos percentuais desde 2016. Contudo, os percentuais estão abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência vai até 31 de dezembro de 2025, – universalizar a educação infantil entre as crianças de 4 a 5 anos e garantir ao menos 50% de cobertura para aquelas com até 3 anos. Esse e outros resultados estatísticos integram o capítulo de Educação de um dos principais estudos do IBGE, a Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2025.”

Fonte: Indicadores da educação infantil avançam, mas não atingem meta do PNE Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-. de-noticias/noticias/45338-indicadores-da-educacao-infantil-avancam-mas-nao-atingem-meta-do-pne. Acesso em 09 de dezembro de 2025.

Considerando o excerto apresentado, analise as asserções a seguir.

I- A Meta 20 do PNE objetiva a universalização da educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade.

II- Para o atingimento da meta, o atingimento do número de crianças do grupo de 0 a 3 anos de idade frequentando a escola está mais distante do que a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.

III- É possível afirmar que, desde o início da série histórica, em termos percentuais, o aumento do grupo de 4 a 5 anos foi superior ao aumento do grupo de 0 a 3 anos de idade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ao tratar do estudo ativo em sua obra Didática, José Carlos Libâneo explica que o estudo ativo “é o conjunto das tarefas cognoscitivas que concorrem para o desenvolvimento das atividades mentais dos alunos, como a conversação dirigida, a discussão, o estudo dirigido individual e em grupo, os exercícios, as observações das coisas do mundo circundante, os hábitos de estudo e de organização pessoal, as tarefas de casa, o estudo do meio etc.”.

Fonte: LIBÂNEO, J. C. Didática. São Paulo: Cortez, 2017

Sobre a concepção de estudo ativo desenvolvida por Libâneo, é CORRETO afirmar que:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n°7/2010, é CORRETO afirmar que:

A lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata dos currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devendo esses possuírem uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Quanto à abrangência dos conhecimentos que devem ser abordados nos níveis de ensino citados, fazem parte do currículo o estudo: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta para que, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco:

Sobre a elaboração e o uso adequado do Projeto Político Pedagógico na escola, é CORRETO afirmar que: 

Sobre as tendências pedagógicas na prática escolar, analise as afirmativas a seguir.

I- A pedagogia Liberal Tradicional é aquela onde a escola tem o modelo de ensino focado na preparação intelectual e moral do aluno para assumir o seu papel na sociedade.

II- A pedagogia Progressista Libertária é aquela onde o aluno é sujeito da aprendizagem e busca por si mesmo, através da autogestão, os conhecimentos e experiências, mobilizando sua atividade intelectual de investigação e de criação.

III- A pedagogia Progressista Libertadora é aquela onde o professor tem uma prática de realizar atividades programadas e testes padronizados, modelando o aluno, por meios tecnológicos, para a garantia de resultados efetivos.

IV- A pedagogia Progressista Crítico-social dos Conteúdos é aquela onde o professor é um especialista em relações humanas, visando formar a personalidade do aluno através da vivência de experiências significativas que lhe permitam desenvolver características inerentes à sua natureza.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

É CORRETO afirmar que os conceitos de alfabetização e letramento são, respectivamente: 

A partir da análise do contexto, é CORRETO afirmar que: 

Em sala de aula, um dos problemas identificados na prática de um tipo de avaliação é o fato do seu resultado, por vezes, resumir-se a uma mera classificação que, muitas vezes, gera danos para o processo educacional. Nesse contexto, é possível imaginar, por exemplo, que determinado aluno estuda por um tempo determinado conteúdo, realiza avaliações sobre esse conteúdo, recebe por ele os resultados numéricos e, simplesmente, no final desse processo, procura sua colocação num ranking com os demais alunos, considerando que, somente ter esses pontos é o suficiente para ser aprovado e ir para o ano seguinte, independente de aprender ou não.

Este é um exemplo de avaliação do tipo:

Sobre os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), analise as afirmativas a seguir.

I- A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes, que são o público da educação especial.

II- A garantia, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

III- A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

IV- A institucionalização do PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) com a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“A língua possibilita a interação entre as pessoas no contexto social em que vivem: sua função é, pois, sociointerativa. Essa função se concretiza por meio de textos: quando interagimos por meio da língua, falamos ou escrevemos textos, ouvimos ou lemos textos” (Soares, 2020).

FONTE: SOARES, Magda. Alfaletrar: toda criança pode aprender a ler e a escrever. São Paulo: Contexto, 2020. 352 p.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Para possibilitar a integração dos processos de alfabetização e letramento, o texto deve ser sempre o eixo central dessas duas atividades.

PORQUE

II- É essencial levar a criança a aprender a leitura e a escrita desligadas do seu uso, ensinando-a a reconhecer e traçar letras, juntá-las em sílabas e palavras, para finalmente ler e escrever textos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Sobre os profissionais do Atendimento Educacional Especializado, segundo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, é CORRETO afirmar que o professor que atua no Atendimento Educacional Especializado:

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, anos iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimento.” (Brasil, 2017).

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2017.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças.

PORQUE

II- Realizar as necessárias adaptações e articulações, tanto no 5º quanto no 6º ano, para apoiar os alunos nesse processo de transição, pode evitar ruptura no processo de aprendizagem, garantindo-lhes maiores condições de sucesso.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: