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Questões COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 80 questões

Q940330 Direito Constitucional
De acordo com a clássica classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
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Q940331 Direito Constitucional
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:
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Q940332 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:
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Q940333 Legislação Municipal
O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:
Q940334 Direito Constitucional
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: A