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Questões COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município

Foram encontradas 80 questões

Q940335 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de determinados atos ou projetos da administração:
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Q940336 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:
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Q940337 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Q940338 Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
Q940339 Direito Constitucional
Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
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Respostas
6: E
7: B
8: D
9: D
10: C