Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de ...

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Q940336

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940336 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

poderão ser alienadas, a título oneroso, mesmo sem expressa autorização legislativa.

não poderão ser alienadas, a qualquer título, sem expressa autorização legislativa.

não podem ser alienadas, mesmo que haja, para tanto, autorização legislativa.

poderão ser alienadas, apenas a título gratuito, e mediante expressa autorização legislativa, a fundações criadas pelo município.

poderão ser alienadas, a qualquer título, com ou sem expressa autorização legislativa.

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