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CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto
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Q2116570

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116570 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido por parte do credor, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A lei do orçamento não poderá consignar auxílio para investimentos que serão incorporados ao patrimônio das empresas privadas com fins lucrativos.

É vedado o empenho global ou por estimativa das despesas orçamentárias.

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Q2116571

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116571 Contabilidade Pública

Sobre o regime de adiantamento, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

No momento da sua concessão, representa uma despesa patrimonial, mas não uma despesa orçamentária, pois não ocorreu redução no Patrimônio Líquido.

No momento da liquidação da despesa orçamentária, ocorre o registro de um passivo, mas não há também a incorporação de um ativo ao patrimônio público.

É possível efetuar adiantamento a servidor em alcance, mas não ao responsável por dois adiantamentos.

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria.

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Q2116572

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO , Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116572 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória.

É representada por 3 dígitos, sendo que os dois primeiros se referem à função.

Essa classificação é obrigatória para União, Estados e Distrito Federal, porém, é facultativa para os municípios.

A função “Reserva de Contingência” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

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Q2116573

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116573 Direito Financeiro

Ações orçamentárias são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

As ações orçamentárias podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações de crédito”.

O PPA dispõe um rol de ações governamentais e isso exige que a LDO efetue a discriminação específica.

Quando o primeiro dígito da ação é 1, 3, 5 ou 7, trata-se de uma atividade.

A ação é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizador.

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Q2116574

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Codificação da Despesa Pública ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116574 Administração Financeira e Orçamentária

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O grupo de Pessoal e Encargos Sociais inclui despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, exceto adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

O grupo Juros e Encargos da Dívida inclui despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

O grupo Inversões Financeiras inclui Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

O grupo Investimentos trabalha com despesas que envolvem o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos, pagamento de diárias e material de consumo.

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Respostas

16: C

17: D

18: A

19: D

20: B

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