Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

No âmbito de seu dever com a educação, cabe ao Estado garantir a todos acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, independentemente da capacidade de cada pessoa.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

Todo empregado faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

As universidades são dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

O fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego são assegurados apenas aos trabalhadores urbanos.

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.

Os salários dos trabalhadores urbanos e rurais são irredutíveis, a menos que se decida por sua redução em convenção ou acordo coletivo.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

As características regionais e locais devem estar presentes nos currículos escolares, da educação infantil ao ensino médio.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Haja vista a laicidade do Estado, eventual requerimento de prova de reposição formulado por estudante de universidade pública com base em motivos religiosos deve ser indeferido pela instituição.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

A LDB circunscreve a liberdade de ensinar ao conteúdo e à metodologia determinados pela instituição de ensino, sob pena de violação a um de seus princípios.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Para fins de cumprimento do direito à educação digital, a LDB prevê a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à Internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Na educação bilíngue de surdos, deve-se garantir a língua brasileira de sinais (LIBRAS) como segunda língua, subsequente ao português escrito. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque orçamentário, a receita orçamentária, no caso em apreço, deve ter sido realizada ainda no mês de dezembro de 2025, quando as taxas de inscrição no vestibular foram efetivamente arrecadadas.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

Os gastos com manutenção periódica e reparos de rotina de aparelhos de ar-condicionado das salas de aula devem ser incorporados ao valor do ativo imobilizado.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

O teste de redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatório para ativos intangíveis com vida útil indefinida, independentemente de haver indícios de desvalorização.

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

A reavaliação de um prédio de campus universitário que resulte em aumento de valor patrimonial gerará, simultaneamente, uma receita orçamentária de capital. 

Em relação à mensuração de ativos no âmbito de universidade estadual pública, julgue o item que se segue.

Os gastos incorridos na reinstalação de ativo intangível que estava em condições de operação não são incluídos no seu valor contábil.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público. 

Em determinada universidade pública, está em curso um processo administrativo sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato com empresa de limpeza, e a assessoria jurídica da instituição considera a obrigação como possível, com saída de recursos provável e com estimativa de valor possível. Nesse caso, a universidade deve registrar uma obrigação em contas de passivo circulante.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público. 

Diante da condenação judicial de universidade pública, em 1.ª instância, ao pagamento de horas extras retroativas a um grupo de seguranças terceirizados, o procurador jurídico da instituição avaliou a perda como provável, e o montante exato devido foi calculado pelo setor de recursos humanos da instituição. Nesse caso, a universidade deve registrar uma provisão no passivo circulante.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público. 

Um ex-aluno de certa universidade pública pleiteou, na via judicial, indenização por danos morais devido a atraso na entrega de seu diploma; a procuradoria da universidade considerou a obrigação como presente, com probabilidade de saída de recursos remota e com estimativa de valor possível. Nesse caso, a universidade deve reconhecer um passivo contingente e divulgá-lo em notas explicativas às demonstrações contábeis.

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.