O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida d...
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.
Em determinada universidade pública, está em curso um processo administrativo sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato com empresa de limpeza, e a assessoria jurídica da instituição considera a obrigação como possível, com saída de recursos provável e com estimativa de valor possível. Nesse caso, a universidade deve registrar uma obrigação em contas de passivo circulante.
Comentários
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❌ A afirmação está errada.
No caso descrito, a assessoria jurídica da universidade avaliou a obrigação como possível. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP 03 e MCASP):
- Risco provável → reconhece-se provisão no passivo (circulante ou não circulante, conforme prazo).
- Risco possível → não se reconhece contabilmente, mas deve ser divulgado em notas explicativas como passivo contingente.
- Risco remoto → não há reconhecimento nem divulgação.
Portanto, como a obrigação foi classificada como possível, não deve ser registrada em contas de passivo circulante. O correto é apenas divulgar em notas explicativas o valor estimado e a natureza da contingência.
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