ERRADO

De acordo com o CPC 25 (itens 28 e 86), a divulgação de um passivo contingente em notas explicativas é obrigatória, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos seja considerada remota.

Como a própria procuradoria da universidade classificou a probabilidade de saída de recursos como remota, a entidade fica totalmente dispensada de realizar qualquer divulgação ou registro.

Em resumo, a regra do CPC 25 para obrigações com risco de perda remoto determina:

• No Balanço Patrimonial: Não se reconhece nenhuma provisão.
• Nas Notas Explicativas: Não se divulga absolutamente nada.

Esta é uma pegadinha clássica de exames e concursos: a banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a obrigação é "presente" e que existe uma "estimativa de valor possível", mas a regra de ouro do nível de probabilidade fala mais alto. Se a chance de desembolso é remota, o caso é tratado como "não fazer nada".

❌ A afirmação está errada.

No caso descrito:

• A obrigação foi considerada presente, mas com probabilidade de saída de recursos remota.
• O valor foi apenas estimado como possível.

De acordo com a NBC TSP 03 e o MCASP:

• Risco provável → reconhece-se provisão no passivo.
• Risco possível → não se reconhece contabilmente, mas divulga-se em notas explicativas.
• Risco remoto → não há reconhecimento nem divulgação.

Como a probabilidade de saída de recursos foi avaliada como remota, não há registro de passivo contingente nem divulgação em notas explicativas.

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