Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

A regra de integridade do PCASP impede que um lançamento a débito na classe 6 (execução do orçamento) tenha como contrapartida um crédito na classe 8 (execução de controle). 

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

No registro do empenho de uma despesa de capital (aquisição de imobilizado), há o reconhecimento imediato de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) em contas de natureza da informação patrimonial. 

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

O balanço financeiro evidencia ingressos e dispêndios orçamentários, razão pela qual pagamentos de restos a pagar e movimentações de depósitos restituíveis ficam excluídos dessa demonstração.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração dos fluxos de caixa substitui o balanço financeiro, pois ambas são demonstrações que evidenciam a movimentação de caixa e equivalentes de caixa do exercício sob a mesma estrutura.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial do período a que se refere, apurado a partir das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ainda que tais variações não coincidam temporalmente com a arrecadação da receita ou com o empenho da despesa.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

No balanço orçamentário, o resultado do exercício é apurado pela comparação entre a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária empenhada, independentemente de a despesa ter sido integralmente paga no exercício. 

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

Na consolidação das demonstrações contábeis do setor público, devem ser eliminados saldos, transações e resultados recíprocos entre as entidades incluídas no perímetro de consolidação, a fim de evitar dupla contagem. 

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidencia alterações ocorridas no patrimônio líquido, tais como resultado patrimonial do período a que se refere, ajustes de exercícios anteriores e outras mutações que afetam essa estrutura patrimonial. 

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

No balanço patrimonial aplicado ao setor público, a apuração do superávit financeiro depende da comparação entre ativo financeiro e passivo financeiro, sendo essa informação relevante para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

As notas explicativas têm a finalidade de substituir demonstrações contábeis eventualmente não elaboradas, desde que apresentem informações suficientes para a compreensão da situação patrimonial, financeira e orçamentária de uma entidade.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O suprimento de fundos constitui regime de adiantamento aplicável a despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dispensando o empenho prévio, em razão da urgência ou do pequeno vulto da despesa.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que determinado ente público tenha apresentado, ao final do exercício, os seguintes dados relativos à execução orçamentária de despesa e de receita:

 receita orçamentária realizada: R$ 18.400.000;  despesa orçamentária empenhada: R$ 19.100.000;  despesa orçamentária liquidada: R$ 17.900.000;  despesa orçamentária paga: R$ 17.250.000.

Nessa situação, o ente apresentou déficit orçamentário de R$ 700.000, restos a pagar processados de R$ 650.000 e restos a pagar não processados de R$ 1.850.000.

Acerca de restos a pagar e de despesa com pessoal, julgue o item a seguir.
Considere a hipótese de que, em determinado exercício, o Poder Executivo municipal tenha apurado receita corrente líquida de R$ 800.000.000 e despesa bruta com pessoal de R$ 430.000.000; e que, no total da despesa bruta, estejam incluídos R$ 10.000.000 referentes a indenizações por demissão e R$ 8.000.000 referentes a despesas com inativos custeadas por recursos provenientes de contribuições dos segurados ao regime próprio de previdência. Nessa situação, para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal corresponde a percentual superior ao limite prudencial e inferior ao limite máximo aplicável ao referido poder.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

A relevância da informação contábil está associada ao fato de ela ser completa, neutra e livre de erro material, e a representação fidedigna decorre de seu valor confirmatório e preditivo para usuários.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao setor público, as informações contábeis de propósito geral restringem-se a dados históricos, sendo inadequada a divulgação de informações prospectivas sobre sustentabilidade futura da prestação de serviços públicos.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

Quando o ente público devedor transfere recursos da conta única do Tesouro para a conta especial destinada ao pagamento de precatórios, deve realizar a baixa do numerário da conta única e, simultaneamente, reconhecer ativo correspondente ao direito junto ao Tribunal de Justiça até a efetivação do pagamento ao credor.

Acerca de despesas de exercícios anteriores (DEA), da conta única do Tesouro Nacional e das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.

As DEA, no âmbito do setor público, constituem conta contábil integrante do resultado, que são classificadas como ajustes de exercícios anteriores no balanço patrimonial.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

A indenização de terceiros relativa a item do ativo imobilizado extraviado ou que tenha sofrido redução ao valor recuperável é compensada contabilmente com a perda reconhecida anteriormente, por se tratar de mesmo evento econômico.

Acerca da mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis, das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e imobilizado, julgue o item subsequente.

As perdas decorrentes de atividades operacionais futuras são reconhecidas como provisões quando estimáveis com confiabilidade, ainda que inexistente obrigação presente da entidade na data das demonstrações contábeis.