Gabarito: Certo

Regime Contábil/patrimonial: regime de competência tanto para o ingresso quanto para o dispêndio.

Regime orçamentário: regime misto: regime de caixa para o ingresso e regime de competência para o dispêndio.

Regime de caixa: pelo ingresso ou saída de do recurso. Regime de competência: pelo fator gerador do ingresso ou saída do recurso.

Patrimonial: fator gerador do ingresso (lançamento), fator gerador do dispêndio (liquidação). Orçamentário: regime de caixa no ingresso (arrecadação), fator gerador do dispêndio (empenho).

A afirmação está correta.

Explicando: no setor público, existe a distinção entre o regime orçamentário (baseado no caixa, ou seja, ingresso dos recursos) e o regime patrimonial (competência, ou seja, quando ocorre o fato gerador da receita ou despesa).

• Em dezembro de 2025, quando os candidatos pagaram as taxas de inscrição, houve o ingresso de recursos na conta da universidade. Esse registro é feito pelo regime orçamentário, como receita orçamentária.
• Contudo, sob o enfoque patrimonial, a receita só se configura como variação patrimonial aumentativa (VPA) quando o serviço é efetivamente prestado — no caso, a aplicação da prova em fevereiro de 2026.

    Em determinada universidade estadual pública, foram abertas inscrições para seu vestibular no mês de dezembro de 2025, e o valor total das taxas de inscrição pagas pelos candidatos ingressou na conta única da universidade nesse mesmo mês e ano(regime caixa para receitas = enfoque orçamentário). Porém, a prestação do serviço (a aplicação da prova) só veio a ocorrer em fevereiro de 2026(regime orçamentário = enfoque patrimonial).

• enfoque orçamentário = MISTO = caixa para receitas e competência para despesas
• enfoque patrimonial = apenas competência, tanto para receitas quanto para despesas

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