✅ A afirmação está correta.

No caso descrito:

• Há uma condenação judicial em 1ª instância.
• O procurador jurídico avaliou a perda como provável.
• O montante exato já foi calculado pelo setor de recursos humanos.

De acordo com a NBC TSP 03 e o MCASP, quando a perda é provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade, deve-se reconhecer uma provisão.

Como se trata de uma obrigação que deve ser liquidada em curto prazo (pagamento de horas extras retroativas), o registro deve ser feito no passivo circulante.

• Risco provável + valor mensurável → reconhecimento de provisão.
• Risco possível → apenas divulgação em notas explicativas.
• Risco remoto → não há registro nem divulgação.

Nesse caso, a universidade deve registrar provisão no passivo circulante pelo valor calculado.

Conforme a NBC TSP 19 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a provisão é expressamente definida como um passivo de prazo ou valor INCERTO.

Ao analisar os elementos trazidos pelo caso hipotético:

1. Incerteza do valor: A questão afirma expressamente que "o montante exato devido foi calculado pelo setor de recursos humanos". Como não há incerteza quanto ao valor (e o momento da liquidação após a decisão de 1.ª instância também é previsível), o encargo perde a característica fundamental de provisão. Trata-se de uma obrigação/passivo exigível propriamente dito (contas a pagar / apropriação por competência).

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