O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de...
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.
Diante da condenação judicial de universidade pública, em 1.ª instância, ao pagamento de horas extras retroativas a um grupo de seguranças terceirizados, o procurador jurídico da instituição avaliou a perda como provável, e o montante exato devido foi calculado pelo setor de recursos humanos da instituição. Nesse caso, a universidade deve registrar uma provisão no passivo circulante.
Comentários
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✅ A afirmação está correta.
No caso descrito:
- Há uma condenação judicial em 1ª instância.
- O procurador jurídico avaliou a perda como provável.
- O montante exato já foi calculado pelo setor de recursos humanos.
De acordo com a NBC TSP 03 e o MCASP, quando a perda é provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade, deve-se reconhecer uma provisão.
Como se trata de uma obrigação que deve ser liquidada em curto prazo (pagamento de horas extras retroativas), o registro deve ser feito no passivo circulante.
- Risco provável + valor mensurável → reconhecimento de provisão.
- Risco possível → apenas divulgação em notas explicativas.
- Risco remoto → não há registro nem divulgação.
Nesse caso, a universidade deve registrar provisão no passivo circulante pelo valor calculado.
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