A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234430 Contabilidade Pública

Texto associado

Em determinada universidade estadual pública, foram abertas inscrições para seu vestibular no mês de dezembro de 2025, e o valor total das taxas de inscrição pagas pelos candidatos ingressou na conta única da universidade nesse mesmo mês e ano. Porém, a prestação do serviço (a aplicação da prova) só veio a ocorrer em fevereiro de 2026.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.

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A afirmação está correta.

Explicando: no setor público, existe a distinção entre o regime orçamentário (baseado no caixa, ou seja, ingresso dos recursos) e o regime patrimonial (competência, ou seja, quando ocorre o fato gerador da receita ou despesa).

Em dezembro de 2025, quando os candidatos pagaram as taxas de inscrição, houve o ingresso de recursos na conta da universidade. Esse registro é feito pelo regime orçamentário, como receita orçamentária.
Contudo, sob o enfoque patrimonial, a receita só se configura como variação patrimonial aumentativa (VPA) quando o serviço é efetivamente prestado — no caso, a aplicação da prova em fevereiro de 2026.

Portanto, o reconhecimento da VPA deve ocorrer em fevereiro de 2026, e não em dezembro de 2025.

enfoque patrimonial = regime de competência

regime de competência = fato gerador

qual é o fato gerador? Prestação de Serviço = Aplicação das Provas

A questão cobra a diferença entre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial).

Entenda o caso

Dezembro de 2025: os candidatos pagaram as taxas, e o dinheiro entrou na conta da universidade.

Fevereiro de 2026: a universidade efetivamente prestou o serviço, aplicando a prova.

Sob o enfoque patrimonial, a receita deve ser reconhecida conforme o regime de competência, quando ocorre o fato gerador da variação patrimonial aumentativa (VPA).

Assim, no caso apresentado, a VPA é reconhecida em fevereiro de 2026, quando o serviço é prestado.

Macete para a CEBRASPE

Regime orçamentário: receita arrecadada.

Regime patrimonial: receita reconhecida por competência, conforme o fato gerador.

Atenção: receber dinheiro antecipadamente não significa, necessariamente, reconhecer uma VPA naquele mesmo momento. Enquanto a universidade ainda deve prestar o serviço, o ingresso pode representar um passivo, conforme as condições da obrigação.

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