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Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constitui...

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Q4234212 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange aos direitos sociais e à educação.


As universidades são dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 

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GABARITO: QUESTÃO CORRETA!

JUSTIFICATIVA:

Previsto no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o modelo universitário brasileiro assegura às instituições liberdade para definir currículos, linhas de pesquisa, estruturas internas e a gestão de seus próprios recursos e patrimônio. Essa autonomia, no entanto, não é absoluta e permanece sujeita ao controle de legalidade e às diretrizes da legislação educacional vigente.

​Ao mesmo tempo, a norma impõe o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que a formação acadêmica, a produção de conhecimento científico e o retorno prático dessas atividades para a sociedade devem atuar de forma integrada, constituindo a função social indispensável da universidade.

GABARITO: ✔️ CERTO

⚠️ O PEGA DA BANCA:

• O item traz a literalidade exata do artigo 207 da CF/88, contemplando tanto as vertentes da autonomia universitária (didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial) quanto a regra pétrea da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

✅ FUNDAMENTAÇÃO:

• Conforme o art. 207, caput, da Constituição Federal de 1988: "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão." O texto constitucional consagra a tríade acadêmica indissociável e garante a prerrogativa de autogestão dentro dos limites da lei.

⚡ BIZU RÁPIDO:

Universidades (Art. 207 da CF/88) = Autonomia (Didático-científica + Administrativa + Financeira/Patrimonial) + Tríade Indissociável (Ensino + Pesquisa + Extensão).

➡️ Bons estudos!

➡️ Vamos juntos rumo à posse!

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