Questões AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental

Q4409036

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409036 Direito Ambiental

Assinale a opção correta no que diz respeito aos direitos dos animais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações.

A

São consideradas cruéis, sem exceção, as práticas desportivas que utilizem animais.

B

Incumbe ao poder público proteger a fauna das práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

C

A pena por maus-tratos a cão ou gato restringe-se a multa e proibição da guarda.

D

Não incorre no crime de maus-tratos a prática de experiência dolorosa em animal vivo para fins didáticos ou científicos, ainda que existam recursos alternativos.

E

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz deixar de aplicar a pena prevista para esse crime.

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Q4409037

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409037 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir.

I. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
II No licenciamento ambiental de empreendimentos que operem com resíduos perigosos, é facultado ao órgão licenciador do SISNAMA exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III A logística reversa constitui instrumento de desenvolvimento econômico e social criado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4409038

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409038 Engenharia Ambiental e Sanitária

A preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais considerados patrimônio nacional, são objetivos

A

da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B

do Plano Nacional de Conservação Florestal.

C

da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

D

da Política Nacional de Segurança de Barragens.

E

do Plano Nacional de Contingência.

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Q4409039

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409039 Biologia

Durante a observação de um ecossistema aquático, foram identificados fitoplâncton, zooplâncton, bactérias, sais minerais dissolvidos e oxigênio, tendo-se observado que o fitoplâncton utilizava energia luminosa para produzir matéria orgânica, o zooplâncton alimentava-se desses organismos e determinadas bactérias atuavam na decomposição da matéria orgânica.

A partir das relações observadas e da organização dos componentes do ecossistema descrito na situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

A

O fitoplâncton é produtor e o zooplâncton é consumidor, enquanto bactérias decompositoras participam da transformação da matéria orgânica em interação com componentes abióticos.

B

O fitoplâncton e o zooplâncton integram o componente biótico e participam da incorporação inicial de energia nas relações alimentares do ecossistema.

C

Os sais minerais e o oxigênio integram o componente abiótico, passando ao componente biótico quando incorporados aos processos metabólicos dos organismos.

D

As bactérias decompositoras atuam após os consumidores na organização trófica, utilizando a matéria orgânica proveniente dos níveis que as antecedem.

E

O fitoplâncton atua como produtor, enquanto o zooplâncton e as bactérias exercem a mesma função trófica, por utilizarem matéria orgânica proveniente de outros organismos.

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Q4409040

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409040 Biologia

E. P. Odum; G. W. Barrett. Fundamentos de ecologia. 5. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2008 (com adaptações).

Com base na figura precedente, que representa, de forma simplificada, alguns dos principais processos de transformação que compõem o ciclo do nitrogênio em um ecossistema terrestre, identificados pelos algarismos romanos de I a V, e considerando a influência das condições ambientais sobre a dinâmica do nitrogênio no solo, assinale a opção correta.

A

Tanto o processo I quanto o processo V promovem a transferência de nitrogênio atmosférico para o solo, diferenciando-se apenas pelo grupo de microrganismos responsável por cada transformação.

B

O processo V corresponde à fixação biológica do nitrogênio e, favorecido em ambientes com baixa disponibilidade de oxigênio, promove a conversão do nitrato do solo em formas nitrogenadas utilizadas diretamente pelas plantas.

C

Os processos III e V são etapas da desnitrificação e, por isso, tornam-se mais intensos em solos saturados de água, nos quais a redução da disponibilidade de oxigênio favorece a formação de nitrato.

D

O processo II corresponde à incorporação do nitrogênio atmosférico à matéria orgânica e tende a ser intensificado em solos bem aerados, pois depende exclusivamente da atividade de microrganismos aeróbios.

E

Os processos III e IV representam etapas sucessivas da nitrificação, nas quais formas reduzidas de nitrogênio são oxidadas até nitrato, sendo favorecidas em solos com adequada disponibilidade de oxigênio.

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Q4409041

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409041 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em determinada área urbana, uma fonte industrial emite continuamente um poluente atmosférico. Durante o período noturno, observa-se a formação de uma camada de inversão térmica próxima à superfície, associada a ventos de baixa velocidade.

Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios básicos de hidrodinâmica e meteorologia aplicados à dispersão atmosférica, assinale a opção correta.

A

A inversão térmica tende a restringir os movimentos verticais do ar e, associada a ventos de baixa velocidade, pode favorecer maiores concentrações de poluentes próximas à fonte.

B

Em condições de inversão térmica, a densidade do ar torna-se uniforme em toda a camada limite atmosférica, eliminando os gradientes responsáveis pela estabilidade atmosférica.

C

A dispersão do poluente atmosférico independe da estabilidade térmica da atmosfera, sendo determinada exclusivamente pela velocidade média do vento.

D

A inversão térmica intensifica os movimentos convectivos verticais, aumentando a mistura turbulenta e favorecendo a rápida dispersão do poluente.

E

A baixa velocidade do vento aumenta necessariamente a turbulência mecânica, promovendo maior diluição horizontal e vertical do poluente.

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Q4409042

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409042 Direito Ambiental

No que diz respeito à repartição de atribuições administrativas e ao encadeamento dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, assinale a opção correta.

A

Delegada a condução do licenciamento por convênio, a manifestação de entes federais setoriais sobre bens de interesse da União passa a integrar a análise de mérito do órgão delegatário, dispensando-se pronunciamento autônomo do ente federal.

B

No processo de avaliação de impacto ambiental, o termo de referência delimita o escopo do estudo ambiental a partir dos aspectos físicos e bióticos preponderantes, etapa que precede a definição do rito procedimental aplicável ao empreendimento.

C

Os planos de acompanhamento de variáveis socioambientais nos licenciamentos ambientais compõem o conjunto de medidas mitigadoras, na medida em que atuam diretamente sobre os impactos residuais apontados no diagnóstico ambiental.

D

A manifestação de órgãos intervenientes tem natureza técnica, não decisória, cabendo ao órgão licenciador a instrução do processo e a decisão final sobre a viabilidade do licenciamento ambiental.

E

A atuação supletiva nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente cessa com a estruturação técnica do ente originariamente competente, a quem a competência retorna, ressalvados os processos já instruídos, que permanecem, até a decisão final, sob condução do ente que exerceu a supletividade.

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Q4409043

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409043 Direito Ambiental

No âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, a exigência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)

A

resulta do enquadramento do empreendimento em tipologia específica que requer estudos ambientais mais detalhados, sendo a realização de audiência pública medida que a autoridade licenciadora pode adotar entre outros mecanismos de participação, conforme a repercussão social do empreendimento.

B

decorre da avaliação, pela autoridade licenciadora, do potencial de degradação que o empreendimento possa causar ao meio ambiente, caso em que a audiência pública deve anteceder a decisão sobre a licença prévia.

C

dispensa a comunicação prévia, ao órgão gestor, de estudos técnicos e levantamentos de campo em unidades de conservação, caso o empreendimento tenha caráter de utilidade pública.

D

pressupõe manifestação prévia das autoridades envolvidas, cujos apontamentos técnicos, quando fundamentados, devem ser incorporados às condicionantes fixadas na licença.

E

condiciona-se ao porte do empreendimento e ao volume de recursos financeiros nele investidos, parâmetro que também orienta o cálculo da compensação ambiental devida às unidades de conservação afetadas.

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Q4409044

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409044 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base no disposto nas normas ABNT NBR ISO que tratam da avaliação de desempenho ambiental, sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, diretrizes para auditoria de sistemas de gestão, avaliação do ciclo de vida e requisitos de sistema de gestão ambiental, assinale a opção correta.

A

A implementação de um sistema de gestão ambiental requer que a análise das necessidades de partes interessadas se concentre naquelas cujas exigências possam ser atendidas por meio de controles operacionais internos da organização.

B

Os indicadores de condição ambiental fornecem as informações necessárias para a mensuração do desempenho operacional dos sistemas de tratamento de resíduos, relacionando a eficácia técnica dos processos à política ambiental da organização.

C

A determinação das mudanças climáticas como questão pertinente ao contexto organizacional deve compor a análise de riscos e oportunidades voltada à preservação da integridade física e saúde dos trabalhadores.

D

Na realização de auditorias internas, o planejamento das atividades deve ser conduzido de modo a concentrar os recursos em processos estáveis, assegurando que o histórico de conformidade sedimentado fundamente a amostragem das evidências coletadas.

E

A avaliação do impacto do ciclo de vida constitui a etapa inicial da avaliação do ciclo de vida, pois fornece os parâmetros para a definição da unidade funcional e para o estabelecimento das fronteiras do sistema de gestão ambiental a ser analisado.

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Q4409045

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409045 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base na legislação que trata da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue os itens seguintes.

I O plano de área consolida os esforços de diversas instalações para a resposta a incidentes de poluição em uma região geográfica, sendo transferida ao comitê coordenador do plano a responsabilidade jurídica e operacional pelas ações de resposta inicial em caso de vazamentos ocorridos nos limites de um terminal integrante.
II No sistema de comando de incidentes, adota-se o princípio do comando unificado quando um incidente de poluição envolve múltiplas jurisdições ou agências, permitindo-se que as instituições tomem decisões conjuntas sem que cada autoridade precise abdicar de sua responsabilidade legal ou jurisdição.
III A análise quantitativa de riscos caracteriza o risco a partir da integração da frequência esperada de eventos indesejados com a magnitude de suas consequências, sendo utilizadas, para a representação do risco social, curvas que relacionam a frequência acumulada à estimativa do número de fatalidades potenciais.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q4409046

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409046 Meteorologia

Considerando os conceitos de tempo e clima, utilizados em meteorologia e climatologia, julgue os itens a seguir.

I Clima corresponde ao estado instantâneo da atmosfera em dado local e momento.
II O clima é influenciado pela latitude, altitude, correntes marítimas, relevo e massas de ar.
III Tempo é o conjunto de condições atmosféricas médias de uma região ao longo de um período prolongado, convencionado em aproximadamente 30 anos, segundo a Organização Meteorológica Mundial.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4409047

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409047 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No estudo do perfil do solo, os horizontes são definidos como camadas aproximadamente paralelas à superfície, formadas por processos pedogenéticos. Considerando as características dos horizontes diagnósticos, assinale a opção correta, de acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.

A

O horizonte E é a camada superficial de máxima acumulação de matéria orgânica, sendo o horizonte mais fértil do perfil.

B

O horizonte O é a camada mineral superficial, rica em matéria orgânica; o horizonte A é formado predominantemente por material orgânico em decomposição.

C

O horizonte B é a camada de maior acúmulo de matéria orgânica e de máxima atividade biológica do perfil do solo.

D

O horizonte C é a camada mineral pouco alterada pelos processos pedogenéticos, situada sobre a rocha; o horizonte R corresponde à rocha matriz não intemperizada.

E

O horizonte A é a camada de transição entre o solo e a rocha, sendo o principal responsável pelo acúmulo de argila iluvial.

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Q4409048

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409048 Direito Ambiental

Assinale a opção correta a respeito de planejamento territorial, política ambiental, economia ambiental e desenvolvimento sustentável no Brasil.

A

Segundo o teorema de Coase, a eficiência da solução negociada entre as partes para internalização de uma externalidade independe da existência de custos de transação.

B

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê como o mais importante instrumento de política ambiental a criação de unidades de conservação.

C

Os benefícios da política ambiental não geram impactos mensuráveis sobre a saúde pública e a economia do país.

D

O conceito de justiça ambiental restringe-se à distribuição geograficamente equitativa de áreas verdes urbanas.

E

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem contemplar as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor, parte integrante do processo de planejamento municipal.

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Q4409049

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409049 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando os conceitos de economia ambiental e desenvolvimento sustentável, assinale a opção correta.

A

Segundo a regra de Hotelling, o preço de um recurso natural não renovável deve permanecer constante ao longo do tempo, independentemente da taxa de juros vigente na economia.

B

O Relatório Brundtland definiu o desenvolvimento sustentável a partir da interação entre os pilares econômico, social e ambiental e estabeleceu que o crescimento econômico deve ser priorizado como pré-condição para o atendimento das demais dimensões.

C

Na Agenda 2030 da ONU, são estabelecidos oito objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), que sucedem diretamente e sem alterações os objetivos de desenvolvimento do milênio.

D

O método do custo de viagem é uma técnica indireta de valoração utilizada para estimar o valor de uso recreativo de um recurso ambiental a partir dos gastos incorridos pelos visitantes para acessá-lo.

E

A avaliação do uso de recursos naturais renováveis, como estoques pesqueiros, mediante a quantificação do volume total extraído anualmente, dispensa o cálculo da taxa de regeneração do recurso.

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Q4409050

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409050 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação a análise, avaliação e gerenciamento de riscos, assinale a opção correta.

A

Nos processos de intemperismo do óleo derramado em meio hídrico, a viscosidade da mancha tende a diminuir progressivamente ao longo do tempo, o que facilita sua dispersão natural nas semanas seguintes ao derrame.

B

O plano de emergência individual de um empreendimento dispensa qualquer articulação com o plano de área da região onde está inserido, uma vez que cada instalação responde de forma autônoma aos incidentes.

C

Na avaliação quantitativa de risco, considera-se apenas a frequência de ocorrência dos cenários acidentais, sendo as consequências avaliadas exclusivamente por métodos qualitativos.

D

A identificação de cenários de risco tecnológico limita-se à análise de eventos de grande magnitude, sendo desconsiderados cenários que não representem risco relevante, a exemplo de vazamentos de pequena proporção.

E

O risco social é convencionalmente representado por meio de curvas F-N (frequência-número de fatalidades), que relacionam a frequência acumulada de acidentes ao número de fatalidades igual ou superior a um valor N.

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Q4409051

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409051 Legislação Estadual

Com base na Resolução AGEPAR n.º 3/2020, que homologa o regulamento de serviços básicos de saneamento do estado do Paraná, assinale a opção correta.

A

Em caso de danos causados ao usuário dos serviços de saneamento decorrentes da inadequação do serviço prestado, o prestador do serviço deverá realizar, mediante solicitação formalizada pelo usuário, vistoria para verificar a ocorrência dos danos no prazo de até 5 dias úteis.

B

O prazo máximo de vigência da ligação de água e esgoto de caráter temporário a feiras e parques de diversão é de 180 dias.

C

A realização de conexão cruzada não constitui infração passível de aplicação de penalidades pelo prestador de serviços básicos de saneamento.

D

As atividades comerciais são classificadas, sem exceção, como unidades consumidoras da categoria comercial.

E

Os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto podem situar-se em qualquer área do terreno, à escolha do proprietário, dada a omissão da norma em relação a local preferencial.

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Q4409052

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409052 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº 9.984/2000, compete à Agência Nacional de Águas (ANA)

A

empossar o seu presidente, que é nomeado pelo titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

B

avaliar as melhores práticas regulatórias do setor, ouvidas as entidades encarregadas da regulação e da fiscalização e as entidades representativas dos municípios.

C

realizar, em caráter obrigatório e sem sujeição à concordância das partes, ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam agências reguladoras de saneamento básico.

D

emitir outorgas preventivas, que conferem direito de uso de recursos hídricos, com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos.

E

desestimular a livre concorrência na regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

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Q4409053

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409053 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública direta e indireta, do regime jurídico das autarquias e agências reguladoras, assinale a opção correta.

A

O regime especial das agências reguladoras é caracterizado por maior autonomia em relação à administração direta, manifestada, entre outros aspectos, pela existência de mandato fixo para seus dirigentes.

B

A relação jurídica existente entre o ministério supervisor e uma empresa pública a ele vinculada é de subordinação hierárquica e controle estrito.

C

A qualificação como autarquia especial transforma a entidade em pessoa jurídica de direito privado, permitindo-lhe maior flexibilidade para contratar e administrar seu patrimônio.

D

A descentralização administrativa mediante criação de entidade da administração indireta implica transferência da titularidade da competência administrativa, de modo que o ente federativo deixa de exercer controle sobre a entidade descentralizada.

E

A condição de autarquia especial impede que as agências reguladoras estejam sujeitas ao controle externo exercido pelos órgãos constitucionalmente competentes.

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Q4409054

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409054 Direito Constitucional

No que diz respeito à repartição constitucional de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios, assinale a opção correta.

A

A lei estadual que fixar normas gerais sobre direito urbanístico terá preferência sobre a lei federal, em razão do princípio da predominância do interesse local.

B

As competências legislativas privativas da União são indelegáveis, não havendo hipótese de autorização constitucional para que os estados legislem sobre matérias originalmente atribuídas à União.

C

Diante da inexistência de lei federal sobre normas gerais, os estados não poderão exercer a competência legislativa sobre a matéria até a manifestação do Congresso Nacional.

D

Direito penal, direito processual, direito tributário e orçamento são matérias de competência legislativa privativa da União.

E

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual no que lhe for contrário.

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Q4409055

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409055 Direito Administrativo

Um estado foi provocado por duas demandas distintas no setor de transportes. Na primeira, uma associação de moradores solicitou que uma empresa privada de turismo local recebesse uma outorga temporária e imediata para realizar o transporte hidroviário de passageiros durante as festividades de fim de ano, de modo a atender exclusivamente ao fluxo atípico de turistas em uma lagoa local. Na segunda demanda, o plano diretor do estado apontou a necessidade de delegar a exploração e a manutenção de todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana por um período de 30 anos.

Com base nos conceitos de concessão e autorização de serviço público, assinale a opção correta acerca do procedimento adequado para o atendimento das demandas apresentadas na situação hipotética precedente.

A

A primeira demanda deve ser necessariamente atendida mediante concessão, pois toda prestação de serviço público por particular exige contrato administrativo precedido de licitação, ainda que a atividade seja temporária e a autorização seja admitida pela legislação específica; a segunda pode ser atendida por meio de autorização.

B

A primeira demanda pode ser atendida por autorização, independentemente de previsão legal específica, pois a precariedade do ato administrativo permite ao poder público delegar livremente qualquer serviço público sem licitação; já a segunda exige concessão mediante licitação.

C

A primeira demanda, desde que a legislação específica admita a autorização para a atividade, pode ser atendida por meio de autorização, instrumento de caráter unilateral e precário; a segunda, por envolver delegação estruturada e de longo prazo da exploração do serviço público, deverá ser objeto de concessão precedida de licitação.

D

Ambas as demandas devem ser formalizadas mediante concessão, pois a autorização constitui instrumento destinado exclusivamente ao exercício de atividades privadas de interesse público, não podendo ser utilizada para atividades relacionadas à prestação de serviços públicos.

E

Ambas as demandas devem ser delegadas por autorização, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda o uso de contratos de concessão para serviços de transporte de massa.

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Questões de Concurso Público AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental

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