resulta do enquadramento do empreendimento em tipologia específica que requer estudos ambientais mais detalhados, sendo a realização de audiência pública medida que a autoridade licenciadora pode adotar entre outros mecanismos de participação, conforme a repercussão social do empreendimento.

decorre da avaliação, pela autoridade licenciadora, do potencial de degradação que o empreendimento possa causar ao meio ambiente, caso em que a audiência pública deve anteceder a decisão sobre a licença prévia.

dispensa a comunicação prévia, ao órgão gestor, de estudos técnicos e levantamentos de campo em unidades de conservação, caso o empreendimento tenha caráter de utilidade pública.

pressupõe manifestação prévia das autoridades envolvidas, cujos apontamentos técnicos, quando fundamentados, devem ser incorporados às condicionantes fixadas na licença.

condiciona-se ao porte do empreendimento e ao volume de recursos financeiros nele investidos, parâmetro que também orienta o cálculo da compensação ambiental devida às unidades de conservação afetadas.