Com base no disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, que in...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |
Q4409037
Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a
seguir.
I. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
II No licenciamento ambiental de empreendimentos que operem com resíduos perigosos, é facultado ao órgão licenciador do SISNAMA exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III A logística reversa constitui instrumento de desenvolvimento econômico e social criado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a opção correta.
I. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
II No licenciamento ambiental de empreendimentos que operem com resíduos perigosos, é facultado ao órgão licenciador do SISNAMA exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III A logística reversa constitui instrumento de desenvolvimento econômico e social criado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a opção correta.