Um estado foi provocado por duas demandas distintas no setor...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |
Q4409055
Direito Administrativo
Um estado foi provocado por duas demandas distintas no setor de transportes. Na primeira, uma associação de moradores
solicitou que uma empresa privada de turismo local recebesse uma outorga temporária e imediata para realizar o transporte
hidroviário de passageiros durante as festividades de fim de ano, de modo a atender exclusivamente ao fluxo atípico de turistas em
uma lagoa local. Na segunda demanda, o plano diretor do estado apontou a necessidade de delegar a exploração e a manutenção de
todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana por um período de 30 anos.
Com base nos conceitos de concessão e autorização de serviço público, assinale a opção correta acerca do procedimento adequado para o atendimento das demandas apresentadas na situação hipotética precedente.
Com base nos conceitos de concessão e autorização de serviço público, assinale a opção correta acerca do procedimento adequado para o atendimento das demandas apresentadas na situação hipotética precedente.