Questões AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental

Q4405279

Q4405279 Direito Econômico

A quarentena impede que ex-dirigente de agência reguladora atue, por certo tempo, no setor que regulava. Todavia, há entendimento de que apenas essa medida não seja suficiente para evitar a captura e de que se apresenta como medida complementar mais eficaz para tanto a

A

edição de decreto do titular do Poder Executivo.

B

participação social, com consultas e audiências públicas.

C

atuação do Ministério Público.

D

ampliação do quadro técnico da agência.

E

subordinação da agência a órgão da administração direta.

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Q4405280

Q4405280 Direito Administrativo

Um serviço de interesse coletivo pode ser remunerado de várias formas. A remuneração paga ao prestador pelo poder público, com recursos do orçamento, e não pelo usuário do serviço, denomina-se

A

imposto.

B

preço público.

C

contraprestação pública.

D

taxa.

E

tarifa.

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Q4405281

Q4405281 Direito Administrativo

Suponha que, durante a execução de um contrato de concessão, o poder concedente decida alterar unilateralmente, por razão de interesse público, a forma de prestação do serviço. Nessa situação hipotética, a alteração seria

A

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas privadas.

B

legítima, porque incidiria sobre cláusulas pessoais, vinculadas ao concessionário.

C

legítima, porque incidiria sobre cláusulas regulamentares (modo de execução do serviço).

D

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas irrevogáveis, inalteráveis.

E

ilegal, porque incidiria sobre cláusulas econômico-financeiras (remuneração contratual).

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Q4405282

Q4405282 Direito Administrativo

Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,

A

esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.

B

haverá rescisão automática do contrato.

C

esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

D

a este não será devida nenhuma compensação.

E

esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.

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Q4405283

Q4405283 Administração Pública

Antes de editar uma norma, a agência reguladora avalia previamente os custos, os benefícios e as alternativas de regulação e de não regulação. Assinale a opção que indica o instrumento destinado a tal avaliação.

A

consulta pública

B

agenda regulatória

C

avaliação de resultado regulatório

D

análise de impacto regulatório

E

regulação de entrada

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Q4409021

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409021 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 420/2009 estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas bem como diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de áreas contaminadas. Em relação aos valores orientadores, é correto afirmar que o valor de intervenção corresponde à concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea

A

abaixo da qual não há preocupação com a qualidade do solo.

B

acima da qual existem riscos potenciais diretos à saúde humana, considerado um cenário de exposição padronizado.

C

abaixo da qual não são esperados efeitos deletérios à saúde humana.

D

acima da qual existem riscos à saúde humana, considerados cenários de exposição ocupacional e residencial.

E

acima da qual existem riscos indiretos à saúde humana, considerados cenários de exposição padronizados.

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Q4409022

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409022 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a classificação dos resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais que causam ao meio ambiente e à saúde pública, segundo a ABNT NBR 10004, os resíduos que apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade se enquadram na classe

A

I – perigosos.

B

III – especiais.

C

IV – controlados.

D

II A – não inertes.

E

II B – inertes.

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Q4409023

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409023 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a opção em que é apresentada a sequência correta das etapas com base nas quais deve ser realizado o gerenciamento de áreas contaminadas, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA n.º 420/2009.

A

avaliação de risco à saúde humana, identificação, investigação detalhada confirmatória, remediação e monitoramento.

B

identificação, investigação detalhada, avaliação preliminar de risco à saúde humana, investigação confirmatória, remediação e monitoramento.

C

investigação preliminar, avaliação de risco à saúde humana, investigação confirmatória, avaliação, identificação e remediação.

D

identificação, avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco à saúde humana e remediação.

E

avaliação preliminar, investigação detalhada, identificação, investigação confirmatória, avaliação de risco à saúde humana e remediação.

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Q4409024

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409024 Engenharia Ambiental e Sanitária

No que diz respeito ao processo convencional de tratamento de água, é correto afirmar que a coagulação

A

é responsável principalmente pela desinfecção da água, uma vez que os sais de alumínio e ferro utilizados como coagulantes promovem a inativação dos microrganismos.

B

consiste predominantemente na sedimentação das partículas suspensas pela ação da gravidade após a formação dos flocos durante a etapa de floculação.

C

promove a desestabilização das partículas coloidais e suspensas por meio da combinação de fenômenos físicos e reações químicas.

D

caracteriza-se como processo predominantemente físico, cuja principal finalidade é promover a agregação lenta das partículas desestabilizadas, formando flocos maiores e mais densos.

E

ocorre exclusivamente pela neutralização das cargas elétricas das partículas e não envolve reações químicas entre o coagulante, a água e as impurezas presentes.

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Q4409025

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409025 Engenharia Ambiental e Sanitária

O índice de qualidade da água (IQA)

A

é calculado exclusivamente a partir de parâmetros microbiológicos, sendo utilizado principalmente para determinar a presença de organismos patogênicos.

B

representa exclusivamente a concentração de substâncias tóxicas presentes na água, sendo utilizado para avaliar metais pesados e pesticidas.

C

é um parâmetro físico utilizado diretamente para determinar a turbidez da água, sendo expresso em unidades de turbidez.

D

determina diretamente se uma água atende aos padrões de potabilidade para consumo humano, substituindo a análise individual dos parâmetros estabelecidos na legislação.

E

é um indicador que integra diferentes parâmetros de qualidade da água em um único valor, permitindo sintetizar e comunicar de forma simplificada a condição geral da água.

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Q4409026

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409026 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um fiscal ambiental observou aumento significativo na concentração de matéria orgânica em um corpo d’água natural após o lançamento de um efluente. Em amostra coletada a jusante do lançamento, foram determinados os valores DBO = 120 mg/L e DQO = 250 mg/L.

Sabendo que os parâmetros DBO e DQO são indicadores da presença de matéria orgânica e da qualidade da água, assinale a opção que apresenta a interpretação correta dos resultados apresentados na situação hipotética precedente.

A

Os valores obtidos indicam que o corpo d’água apresenta boa qualidade, já que a DBO e a DQO representam essencialmente o mesmo fenômeno e, portanto, a diferença entre seus valores decorre principalmente do intervalo de tempo utilizado em cada determinação.

B

A DBO de 120 mg/L indica que toda a matéria orgânica presente na amostra pode ser degradada biologicamente, enquanto a diferença entre DQO e DBO corresponde exclusivamente à matéria inorgânica presente na água.

C

A DQO superior à DBO não seria esperada porque, na determinação da DQO, considera-se somente a matéria orgânica biodegradável, enquanto na de DBO, consideram-se também as frações não biodegradáveis.

D

A diferença entre os valores de DQO e DBO indica que a amostra apresenta uma parcela de matéria orgânica que pode ser oxidada quimicamente, mas que não é necessariamente estabilizada pela ação bacteriana.

E

Os valores obtidos indicam que o corpo d’água apresenta boa qualidade, pois a DBO está abaixo de 200 mg/L e a DQO representa apenas a matéria orgânica biologicamente degradável.

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Q4409027

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409027 Engenharia Ambiental e Sanitária

Com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 506/2024, que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação, assinale a opção correta.

A

Os padrões nacionais de qualidade do ar devem ser adotados pelos órgãos e entidades integrantes do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) somente nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

B

O padrão de qualidade do ar final (PF) engloba os valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde.

C

As partículas totais em suspensão (PTS) e o material particulado em suspensão na forma de fumaça (FMC) são parâmetros obrigatórios para o monitoramento da qualidade do ar em áreas urbanas.

D

Os padrões de qualidade do ar intermediários PI-4, em vigor desde 2025, foram definidos com vistas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

E

O chumbo deve ser monitorado em todas as unidades de medição de poluentes atmosféricos, em razão de sua periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente.

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Q4409028

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409028 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 14.850/2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade do ar no território nacional, assinale a opção correta.

A

É de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo da União incluir, nos respectivos projetos de planos plurianuais e de leis de diretrizes orçamentárias, ação programática que abranja a qualidade do ar.

B

O Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar deve conter, de forma objetiva e didática, os dados de monitoramento, a evolução da qualidade do ar e o resumo executivo, com informações redigidas em linguagem acessível, garantida sua publicidade.

C

Compete à União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária, elaborar e acompanhar a implantação do Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar.

D

O inventário de emissões atmosféricas deverá conter as fontes de emissão atmosférica, os poluentes inventariados e a metodologia de estimativa de emissões; sendo facultativa a apresentação da distribuição geográfica das emissões por regiões.

E

No âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, compete ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordenar e supervisionar as ações do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

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Q4409029

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409029 Economia

A precificação de carbono constitui um instrumento de política ambiental destinado a incorporar aos processos de decisão econômica parte dos custos associados às emissões de gases de efeito estufa. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A principal finalidade da precificação de carbono é gerar receita fiscal para viabilizar financeiramente a transição para baixo carbono a partir do uso de tecnologias mais limpas e renováveis.

B

O imposto sobre carbono estabelece diretamente um limite quantitativo para as emissões, enquanto o sistema de comércio de emissões estabelece previamente o preço por tonelada de CO₂ equivalente.

C

No sistema cap and trade, o governo fixa um teto global de emissões e permite a negociação de permissões, o que faz que o preço do carbono seja determinado, em grande medida, pelas condições de oferta e demanda dessas permissões.

D

Independentemente da estrutura do mercado e das políticas econômicas adotadas, a precificação de carbono reduz a competitividade internacional das empresas submetidas ao mecanismo.

E

A adoção de um preço de carbono elimina a necessidade de adoção de outras políticas climáticas, como padrões de eficiência energética, investimentos em inovação e regulação ambiental.

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Q4409030

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409030 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando a classificação de emissões de gases do efeito estufa em escopos 1, 2 e 3, de acordo com a metodologia adotada no Programa Brasileiro GHG Protocol, julgue os itens a seguir.

I O escopo 1 compreende as emissões diretas provenientes de fontes que pertencem ou são controladas pela organização.
II O escopo 2 corresponde às emissões indiretas associadas à geração da energia adquirida.
III O escopo 3 abrange outras emissões indiretas relacionadas à cadeia de valor da organização, mas provenientes de fontes que não pertencem ou não são controladas por ela.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4409031

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409031 Engenharia Ambiental e Sanitária

A indústria XWZ pretende reduzir os impactos ambientais associados ao seu consumo de energia. O projeto inicial prevê a instalação de um sistema fotovoltaico capaz de suprir parte da demanda elétrica da unidade. Durante a avaliação energética, verificou-se que parte significativa do consumo decorre de motores e sistemas que operam com baixa eficiência e apresentam perdas elevadas.

Nessa situação hipotética, considerados os princípios de conservação de energia, eficiência energética e utilização de fontes renováveis, a estratégia adequada a ser adotada por XWZ é

A

priorizar o aumento da geração de energia, pois a eficiência energética está relacionada principalmente à capacidade de produzir maior quantidade de energia.

B

priorizar exclusivamente a instalação do sistema fotovoltaico, pois a utilização de uma fonte renovável elimina a necessidade de reduzir o consumo energético.

C

implementar medidas de eficiência energética para reduzir desperdícios e melhorar o desempenho dos equipamentos, podendo posteriormente associá-las à geração de energia por fontes renováveis.

D

manter os equipamentos atuais e utilizar a geração fotovoltaica para compensar o consumo adicional provocado pelas perdas existentes.

E

substituir as fontes convencionais de energia por fontes renováveis, independentemente do desempenho dos equipamentos consumidores.

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Q4409032

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409032 Engenharia Ambiental e Sanitária

Na gestão ambiental, a análise de ciclo de vida (ACV)

A

é aplicada principalmente para quantificar os impactos ambientais associados à utilização de um produto, enquanto as etapas anteriores e posteriores são consideradas apenas quando apresentam relevância para o consumo de energia.

B

tem como principal finalidade a identificação da etapa do ciclo de vida de um produto associada a maior geração de resíduos, sendo os demais aspectos ambientais considerados de forma complementar.

C

permite a comparação de produtos e processos a partir de um conjunto fixo de categorias de impacto ambiental, independentemente do objetivo, escopo e fronteiras do sistema estabelecidos.

D

possibilita a avaliação dos impactos ambientais associados às etapas do ciclo de vida de um produto, consideradas as entradas e saídas do sistema de acordo com o objetivo e o escopo definidos para o estudo.

E

permite que se determinem os impactos ambientais de um produto a partir exclusivamente dos processos diretamente realizados pela organização responsável por sua fabricação.

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Q4409033

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409033 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma indústria identificou elevado consumo de energia em determinado sistema de bombeamento e, após avaliação técnica, verificou que parte do problema estava associada ao funcionamento dos equipamentos fora das condições de operação consideradas eficientes.

Nessa situação hipotética, em atenção aos princípios de eficiência energética, a indústria deve

A

aumentar o consumo de energia durante os períodos de menor demanda, pois equipamentos que operam continuamente apresentam maior eficiência energética.

B

aumentar a potência dos equipamentos para compensar as perdas existentes e garantir maior capacidade de bombeamento.

C

manter as condições atuais de operação e compensar o consumo elevado por meio da aquisição de energia proveniente de fontes renováveis.

D

adequar as condições de operação e, quando tecnicamente justificável, substituir ou modernizar equipamentos para reduzir perdas e obter o mesmo serviço com menor consumo de energia.

E

reduzir a utilização do sistema de bombeamento, independentemente da demanda do processo, pois a redução do consumo absoluto caracteriza eficiência energética.

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Q4409034

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409034 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considere que uma indústria pretenda utilizar energia solar para reduzir o consumo de energia elétrica convencional, estando a maior demanda energética associada ao aquecimento de água para seus processos industriais. Nessa situação hipotética, consideradas as características das tecnologias de aproveitamento da energia solar, a referida indústria deve utilizar

A

células fotovoltaicas associadas a um reservatório, pois o efeito fotovoltaico converte diretamente a radiação solar em energia térmica armazenada na água.

B

um sistema solar fotovoltaico, pois as células fotovoltaicas convertem diretamente a radiação solar em calor para aquecimento da água.

C

um sistema solar fotovoltaico, pois o aquecimento da água ocorre diretamente pela diferença de potencial produzida nas células fotovoltaicas.

D

exclusivamente uma usina solar térmica de geração elétrica, pois o aquecimento da água industrial exige a conversão da energia solar em eletricidade antes de sua utilização.

E

um sistema solar térmico, no qual a radiação solar é utilizada para aquecer a água que circula pelos coletores e posteriormente é armazenada em um reservatório.

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Q4409035

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409035 Direito Ambiental

Assinale a opção correta no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APP), de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 12.651/2012.

A

São consideradas APP as áreas cobertas com florestas quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo.

B

A APP tem como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural com vistas à conservação da biodiversidade.

C

É vedado o cômputo da APP no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel.

D

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá na hipótese de interesse social.

E

É proibido o acesso de pessoas às APP, ainda que para a realização de atividades de baixo impacto ambiental.

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Questões de Concurso Público AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental

Foram encontradas 60 questões