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CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal
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Q2016386

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016386 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

Alternativas

originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.

originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.

em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.

em recurso ordinário, crime político.

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Q2016387

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016387 Direito Constitucional

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da

Alternativas

vitaliciedade, somente após três anos de exercício

inamovibilidade, ainda que haja interesse público.

irredutibilidade de subsídio.

da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q2016388

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016388 Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta

Alternativas

pelo presidente da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.

pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

pelo procurador-geral da República, que poderá desistir da sua propositura até o despacho que a receber.

pelos conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

por qualquer partido político constituído há pelo menos três anos, sendo vedada, por lei, a desistência após a sua propositura.

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Q2016389

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016389 Direito Constitucional

As súmulas vinculantes podem ser

Alternativas

editadas por meio de decisão tomada por um terço dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, medida que pode ser proposta pelo município incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o que não autoriza a suspensão do processo.

revisadas por meio de decisão tomada por um terço dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, medida que pode ser proposta pelo município incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o que autoriza a suspensão do processo.

canceladas por meio de decisão tomada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, medida que pode ser proposta pelo município incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o que não autoriza a suspensão do processo.

revisadas por meio de decisão tomada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, medida que não pode ser proposta pelo município incidentalmente no curso de um processo, ainda que dele seja parte.

editadas por meio de decisão tomada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, medida que pode ser proposta pelo município incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o que autoriza a suspensão do processo.

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Q2016390

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016390 Direito Constitucional

A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento

Alternativas

de lei estadual.

de ordem judicial.

da aplicação mínima da receita municipal na saúde e na educação.

da Constituição estadual.

do pagamento de dívida fundada, independentemente do motivo e do lapso temporal.

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16: A

17: C

18: B

19: C

20: C

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